1. Ação de alteração de regime de bens - art. 1.639, §2°, CC
1.1. Procedimento especial - art. 734 CPC
1.2. Foro do domicílio do casal
2. Ação de anulação de casamento - arts 1.550 a 1.564 CC
2.1. Procedimento comum - arts. 318 a 512 do CPC
2.2. Competência conforme as regras do art. 53,I, CPC
3. Ação de nulidade de casamento
3.1. art. 1.548, I e II, CC
4. Ação de divórcio contencioso - art. 693 CPC
4.1. Competência conforme as regras do art. 53,I, CPC
5. Ação de investigação de paternidade - art. 1.606 CC
5.1. Foro do domicílio do réu - art. 46 CPC
5.2. Diferente da Ação de prova de filiação
6. Ação de negatória de paternidade - art. 1.601 CC
6.1. Fodo do domicílio do requerido - art. 46 CPC
7. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - arts. 1.723 a 1.727 CC e art. 226, § 3° CF
7.1. Competência conforme as regras do art. 53,I, CPC
8. Alunas: Tatiane Follmann e Patricia Mazutti
9. Referência: MELLO, Clayson de Moraes. Direito Civil: Famílias. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Publicacao/49249/pdf/0?code=Ar429KTP/iPDsNID0Km58zV8WtBPWy3BiBwKRowdzXTXNmAcftQywBIagu8a0BfxAXndpCgLWLz4YcNF3gTDxw==. Acesso em 06 abril 2021.ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no direito de família. São Paulo: Atlas, 12 ed, 2020. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597023169/cfi/6/10!/4/4/2@0:0>. Acesso em 12 de abril de 2021.
10. Ação de Adoção - Arts. 39 a 52-D da Lei n° 8.069/90 ECA
10.1. Procedimento especial - Arts. 165 a 170 do ECA
10.2. Foro do domicílio dos pais ou responsáveis do infante (art. 50 CPC), na falta destes, no lugar em que se encontre a criança (art. 147 ECA)
11. Ação de Alimentos (gravídicos) - Lei n° 5.478 LA e arts. 1.694 a 1710 CC
11.1. Foro do domicílio do alimentando - art. 53,II, CPC
