AÇÕES DE FAMÍLIA

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AÇÕES DE FAMÍLIA por Mind Map: AÇÕES DE FAMÍLIA

1. Ação de Adoção - Arts. 39 a 52-D da Lei n° 8.069/90 ECA

1.1. Procedimento especial - Arts. 165 a 170 do ECA

1.2. Foro do domicílio dos pais ou responsáveis do infante (art. 50 CPC), na falta destes, no lugar em que se encontre a criança (art. 147 ECA)

2. Ação de Alimentos (gravídicos) - Lei n° 5.478 LA e arts. 1.694 a 1710 CC

2.1. Foro do domicílio do alimentando - art. 53,II, CPC

3. Ação de alteração de regime de bens - art. 1.639, §2°, CC

3.1. Procedimento especial - art. 734 CPC

3.2. Foro do domicílio do casal

4. Ação de anulação de casamento - arts 1.550 a 1.564 CC

4.1. Procedimento comum - arts. 318 a 512 do CPC

4.2. Competência conforme as regras do art. 53,I, CPC

5. Ação de nulidade de casamento

5.1. art. 1.548, I e II, CC

6. Ação de divórcio consensual - art. 731 CPC

6.1. Divórcio extrajudicial - art. 733 CPC realizado por escritura pública perante tabelião

7. Ação de divórcio contencioso - art. 693 CPC

7.1. Competência conforme as regras do art. 53,I, CPC

8. Ação de interdição - art. 1.767 CC e art. 747 CPC

8.1. Foro do domicílio do interditando - art. 46 CPC

9. Ação de investigação de paternidade - art. 1.606 CC

9.1. Foro do domicílio do réu - art. 46 CPC

9.2. Diferente da Ação de prova de filiação

10. Ação de guarda/modificação de guarda - arts. 33 a 35 ECA e arts. 1.583 a 1.590 CC

11. Ação de negatória de paternidade - art. 1.601 CC

11.1. Fodo do domicílio do requerido - art. 46 CPC

12. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - arts. 1.723 a 1.727 CC e art. 226, § 3° CF

12.1. Competência conforme as regras do art. 53,I, CPC

13. Ação declaratória de reconhecimento - art. 5° a 226 CF

14. Ação de revisional de alimentos - art. 13 da Lei 5.478/68 LA

15. Alunas: Tatiane Follmann e Patricia Mazutti

16. Referência: MELLO, Clayson de Moraes. Direito Civil: Famílias. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017. Disponível em: https://plataforma.bvirtual.com.br/Leitor/Publicacao/49249/pdf/0?code=Ar429KTP/iPDsNID0Km58zV8WtBPWy3BiBwKRowdzXTXNmAcftQywBIagu8a0BfxAXndpCgLWLz4YcNF3gTDxw==. Acesso em 06 abril 2021.ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no direito de família. São Paulo: Atlas, 12 ed, 2020. Disponível em: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597023169/cfi/6/10!/4/4/[email protected]:0>. Acesso em 12 de abril de 2021.