1. I. Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP)
1.1. Período entre 1923 - 1933
1.1.1. # 1923: Lei Eloy Chaves
1.1.1.1. Marco da Previdência Social no Brasil
1.1.2. # 1930: Criação do Ministério da Educação e Saúde (MESP)
1.2. Beneficia trabalhadores de determinadas empresas
1.3. Cada empresa tinha seu próprio sistema de previdência social e assistência médica
1.4. Financiamento era feito pelos empregados e pelos empregadores
2. II. Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP)
2.1. Período entre 1933 - 1966
2.1.1. # 1953
2.1.1.1. Criação do Ministério da Saúde
2.2. Beneficia trabalhadores de determinadas categorias profissionais
2.3. Financiados pelos empregados, pelos empregadores e pelo governo
2.4. Cada categoria profissional tinha seu próprio sistema de previdência social e assistência médica
3. III. INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) e INAMPS (Instituto Nacional de Medicina e Previdência Social)
3.1. Período compreendido entre 1966 - 1977 (INPS) e 1977 - 1993 (INAMPS)
3.1.1. 1970: Início do Movimento de Reforma Sanitária
3.1.2. 1978: Conferência de Alma-Ata, importância da Atenção Primária à saúde, debate de um novo modelo de saúde no Brasil
3.1.3. 1981: Instituição do Plano CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária)
3.1.3.1. Criado pelo Decreto 86329 (Governo Federal)
3.1.3.2. Deveria operar como organizador e racionalizador da assistência médico e procurou instituir medidas moralizadoras na área da saúde
3.1.4. 1983: Criação das AIS; primeiras experiências com um sistema de saúde mais integrado e articulado
3.1.5. 1986: 8a. Conferência Nacional de Saúde
3.1.5.1. Marco fundamental: participação da Sociedade Civil Organizada para a construção de um novo ideário para Saúde.
3.1.5.2. Princípio norteador: saúde como direito de todos e dever do Estado.
3.1.5.3. Suas deliberações foram a base para a institucionalização do SUS pela Constituição Federal de 88
3.1.6. 1987: Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS)
3.1.6.1. Princípios Básicos
3.1.6.1.1. Universalização
3.1.6.1.2. Equidade
3.1.6.1.3. Descentralização
3.1.6.1.4. Regionalização
3.1.6.1.5. Hierarquização
3.1.6.1.6. Participação Comunitária
3.2. Surgimento do INPS
3.2.1. Unificação dos IAP´s, com a reunião de todos os trabalhadores
3.2.1.1. Todas as categorias profissionais passaram a ter um sistema previdenciário único
3.2.1.2. Financiada pelos empregados, pelos empregadores e pelo governo
3.3. Surgimento do INAMPS
3.3.1. Lei 6439/77
3.3.1.1. criou o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)
3.3.1.1.1. INPS se desdobrou em
3.3.2. Passa a ser a autarquia responsável pela assistência à saúde dos trabalhadores e seus dependentes inscritos no sistema de previdência social.
4. IV. Sistema Único de Saúde (SUS)
4.1. Período: 1988 - atualidade
4.2. Institucionalizado pela Constituição Federal de 1988.
4.2.1. art. 194 e 195: disposições sobre a Seguridade Social
4.2.2. art 196 a 200: disposições sobre a Saúde.
4.3. 1990
4.3.1. Leis Orgânicas da Saúde regulamentam o SUS
4.3.1.1. lei 8080/90
4.3.1.1.1. dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
4.3.1.2. lei 8142/90
4.3.1.2.1. dispõe sobre a participação da comunidade da gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de Saúde, além de dar outras providências;