ASPECTOS GERAIS DO ORÇAMENTO PÚBLICO

1. CICLO ORÇAMENTÁRIO

1.1. Planejamento orçamentário

1.1.1. Diagnóstico da situação existente

1.1.2. Identificação das necessidades de bens e serviços

1.1.3. Definição clara dos objetivos para a ação

1.1.4. Discriminação e quantificação de metas e seus custos

1.1.5. Avaliação dos resultados obtidos

1.1.6. Trabalho integrado

1.2. Aprovação orçamentária

1.3. Controla orçamentário

1.3.1. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual

1.3.2. comprovar a legalidade e avaliar os resultados

1.3.3. exercer o controle das operações de crédito

1.3.4. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

1.4. Execução orçamentária

1.4.1. assegurar às unidades orçamentárias

1.4.2. manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada

1.5. Execução financeira

2. CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

2.1. Programas: instrumentos de organização governamental.

2.2. Projetos: instrumentos de programação.

2.3. Atividades: instrumentos de programação.

2.4. Operações Especiais: ações que não se encaixam nos outros instrumentos de programação por não gerarem provisão de bens ou serviços.

3. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

3.1. FUNÇÃO: caracteriza a área da atividade governamental

3.2. SUBFUNÇÃO: especifica o âmbito de desenvolvimento da atuação do governo

4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

4.1. VANTAGENS

4.1.1. permite “ comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas

4.1.2. permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa

4.1.3. permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa

4.1.4. serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas

4.2. DESVATAGENS

4.2.1. impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo

4.2.2. tende a gerar rivalidades Inter organizacionais na obtenção de dotações

4.2.3. não contribui e nada para a melhoria das decisões orçamentárias

5. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. Facilitar a análise dos efeitos econômicos e sociais das atividades governamentais

5.2. Aceitar a formulação dos programas que o governo elabora para cumprir suas funções

5.3. Contribuir para uma efetiva execução do orçamento

5.4. Determinar a fixação de responsabilidades

5.5. Facilitar a contabilidade fiscal

5.6. Possibilitar a análise dos efeitos econômicos