Controle de Constitucionalidade

Controle de Constitucionalidade - Débora Suellen

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Controle de Constitucionalidade por Mind Map: Controle de Constitucionalidade

1. Mecanismo de verificação de compatibilidade entre a lei e a constituição.

2. Pressupostos

2.1. Supremacia da Constituição

2.1.1. Pirâmide de Kelsen: nada e nem ninguém pode contrariar o postulado constitucional e constituição norma maior do ordenamento jurídico

2.2. Rigidez Constitucional

2.2.1. As normas da Constituição são alteráveis mediante a um procedimento mais rígido do que as demais normas do ordenamento jurídico (Super rígida: Parte não alterável)

3. Desenho Constitucional

3.1. Forma híbrida

3.1.1. Modelo de controle abstrato

3.1.2. Modelo de controle constitucionalidade

3.2. Jurisdição Constitucional

3.2.1. Originalidade e diversidade de instrumentos processuais, com fiscalização dos atos do poder público e proteção dos direitos fundamentais

3.3. Desafios STF

3.3.1. Políticas públicas

3.3.2. Omissão Judicial

3.3.3. Democracia

4. Preventivo

4.1. Quando realizado antes da lei ou ato normativo entrar em vigor.

4.1.1. Executivo (Veta e Sanciona)

4.1.2. Legislativo (Comissão de controle e Justiça)

4.1.3. Judiciário (Mandado de Segurança)

5. Repressivo

5.1. Realizado quando a norma já vigora

5.1.1. Político (exceção)

5.1.1.1. Legislativo (Apreciação de medidas provisórias e delegação)

5.2. Judiciário

5.2.1. Difuso (Via de defesa e controle concreto ou indireto da constitucionalidade)

5.2.2. Concentrado (Controle em abstrato ou direto da constitucionalidade e via principal ou de ação)

6. Tipos de Inconstitucionalidade

6.1. Ação

6.1.1. Foi feito algo

6.1.1.1. Material (Violação de direito o que Gera nulidade total)

6.1.1.2. Formal

6.1.1.2.1. Violação de procedimento (Violação da iniciativa do sistema de votação ou espécie normativa o que Gera nulidade total ou parcial)

6.2. Omissão

6.2.1. Não foi feito algo (Norma constitucional de eficácia limitada não regulamentada, direito que depende de regulamentação)

6.3. Direta (Afronta imediata entre o ato impugnado e a constituição )

6.4. Indireta (Antes de ser analisado sob a ótica da Constituição, conflita com a lei do ordenamento)

6.5. Originária (Defeito cogênito da Lei, no momento de ingresso no mundo jurídico, já era incompatível com a constituição que estava em vigor)

6.6. Superveniente (O conflito será resultado da incompatibilidade entre a norma já existente e a nova constituição)