CASAMENTO

1. EFEITOS JURÍDICOS

1.1. emancipação do cônjuge menor de idade, tornando-o plenamente capaz

1.2. fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência

2. TIPOS DE CASAMENTO

2.1. 1- Putativo art.1561,CC

2.2. 2- Moléstia grave art. 159, CC

2.3. 3- Nuncupativo Art 1540/1541, CC

2.4. 4- Religioso efeito civil

2.5. 5- Casamento consular

2.6. União estável em casamento

3. CAPACIDADE

3.1. 16 anos( autorizaçãorepresentantes legais. Art.1517,CC)

3.2. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.

4. HABILITAÇAO

4.1. Documentos

4.2. Certidão de nascimento ou documento equivalente

4.3. autorização por escrito dos representantes

4.4. declaração de duas testemunhas maiores

4.5. declaração do estado civil/domicílio/residência /contraentes e pais