Conceito, Objeto e Classificação das Infrações Penais

1. Objeto

1.1. bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica

1.2. proteger os bens jurídicos fundamentais

1.2.1. Definidos em Lei

2. classificação

2.1. crime

2.2. delito

2.3. contravenção penal

3. Aplicação subsidiária

4. segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado

5. selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas