Sistema Trifásico de Aplicação da Pena (Nelson Hungria) art. 68, CP
por Suellen Moura
1. 1ª Fase - Fixação da pena base
1.1. Para fixar a pena-base o juiz deve considerar as circunstâncias judiciais (art. 59, CP - culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequências do crime, comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime)
2. 2ª fase - Análise de agravantes e atenuantes
2.1. Considera as circunstâncias genéricas atenuantes e agravantes (artigos 61, 62, 65 e 66 do CP)
3. 3ª fase - Sobre a pena fixada na 2ª fase incidem as causas de aumento ou diminuição
3.1. Aplica as causas de diminuição (minorantes) ou aumento (majorantes) da parte geral ou especial do CP
4. Após fixar a PPL, o juiz determina o regime inicial de cumprimento, observando detração (art. 42, CP subtração da quantidade de pena que o sujeito já cumpriu)
4.1. Após chegar ao quantum de pena in concreto, cabe ao juiz determinar o regime inicial de cumprimento: aberto, semiaberto ou fechado (regras do art. 33 do CP, que considera (i) quantidade de pena e (ii) reincidência)
5. Por fim, verifica: (i) a possiblidade de substituir a PPL por PRD; (ii) cabimento do sursis (suspensão condicional da pena)
5.1. Crimes dolosos
5.1.1. Pena entre 1 e 4 anos + não reincidente: inicia em regime aberto (33, §2º, c)
5.1.2. Pena > 4 até 8 + não reincidente: inicia em regime semiaberto (33, § 2º, b)
5.1.3. Pena até 4 anos + crime doloso sem violência grave ameaça + não reincidente doloso específico + 44, III: pode ser substituída por PRD
5.1.3.1. Condenação = ou < 1 ano = substitui por multa ou uma PRD
5.1.3.2. Se superior a 1 ano = uma PRD + multa ou 2 PRD (44, §2º)
5.2. Crimes culposos
5.2.1. pode haver substituição se presentes as condições do art. 44, I e III