1. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
1.1. HOUVE VÁRIAS VERSÕES
1.1.1. A primeira LDB, a Lei 4024/61 foi enviada à câmara em 1948
1.1.2. A segunda LDB, a Lei 5692/71, organizou o "1° e 2° grau", o ensino básico de 8 anos.
1.1.3. A terceira e atual: Lei 9394/96, sofreu algumas modificações.
1.1.3.1. Regulamentou a colaboração e cooperação entre Municípios. Estados e União nas políticas Educacionais, elaborando "instâncias" educacionais.
1.1.3.2. Fez disposições importantes acerta de calendário escolar, currículos de organização e processos de avaliação.
1.1.3.3. Estabeleceu e recepcionou a elaboração de planos para a Educação Nacional
1.1.3.3.1. PLANOS DECENAIS
2. FINANCIAMENTO, AVALIAÇÃO E CURRÍCULO
2.1. Quem arrecada?
2.1.1. União
2.1.2. Estados
2.1.3. Municípios
2.1.4. Esses entes podem vincular recursos para a Manutenção e Desenvolvimento da Educação
2.2. Categorias
2.2.1. Impostos (maior volume de arrecadação)
2.2.2. Taxas
2.2.3. Contribuições
2.3. De onde vem a carga tributária?
2.3.1. Bens e serviços
2.3.2. Salários
2.3.3. Renda e lucros
2.3.4. Propriedade
2.3.5. Entre outros
2.4. Quais dispositivos legais regulam as arrecadações?
2.4.1. Constituição Federal
2.4.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação
2.4.3. Plano Nacional de Educação
2.4.3.1. Possui metas de investimento
2.4.4. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
2.4.5. Entre muitos outros.
2.5. Há avaliações externas do desempenho escolar
2.5.1. SAEB, SINAEB, PAEBS, entre muitos outros
2.6. Há parâmetros para o currículo nacional
2.6.1. Parâmetros curriculares nacionais
2.6.2. Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica