Direitos Trabalhistas Presentes No Brasil

1. Aviso Prévio de demissão: Caso a demissão seja imediata o trabalhador deve ser indenizado, caso contrario tem direito de, no mínimo, um mês, de aviso, onde sua carga horária fica reduzida.

2. Férias: O trabalhador passado um ano de serviço tem direito a um mês de férias.

3. Descanso Semanal Remunerado: Descanso semanal do trabalhador, preferencialmente aos domingos.

4. 13* Salário: Salário recebido ao fim do ano ( 1* parcela em novembro e 2* em dezembro).

5. Seguro Desemprego: Em caso de demissão arbitrária o empregado tem direito de receber parcelas de salário.

6. FGTS: Fundo de garantia por tempo de serviço.

7. Jornada de Trabalho: Não pode ultrapassar 44 horas semanais; caso ultrapasse, o trabalhador tem direito a horas extras.

8. Faltas Justificadas: O trabalhador em alguns casos tem direito a faltar e não ser descontado ou penalizado.

9. INSS: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.