Constituição Federal de 1988

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Constituição Federal de 1988 por Mind Map: Constituição Federal de 1988

1. PREAMBULO

2. Título I: Dos Princípios Fundamentais

2.1. Art. 1° a 4°

2.2. - PODER CONSTITUINTE - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS -CIDADANIA

3. Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais

3.1. Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

3.1.1. Art. 5°

3.2. Capítulo II: Dos Direitos Sociais

3.2.1. Art. 6° a 11°

3.3. Capítulo III: Da Nacionalidade

3.3.1. Art. 12° e 13°

3.4. Capítulo IV: Dos Direitos Políticos

3.4.1. Art. 14° a 16°

3.5. Capítulo V: Dos Partidos Políticos

3.5.1. Art. 17°

3.6. - IGUALDADE - LIBERDADE - DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS - NACIONALIDADE

4. Título III: Da Organização Do Estado

4.1. Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa

4.1.1. Art. 18° e 19°

4.2. Capítulo II: Da União

4.2.1. Art. 20° a 24°

4.3. Capítulo III: Dos Estados Federados

4.3.1. Art. 25° a 28°

4.4. Capítulo IV: Dos Municípios

4.4.1. Art. 29° a 31°

4.5. Capítulo V: Do Distrito Federal e Dos Territórios

4.5.1. Art. 32° e 33°

4.6. Capítulo VI: Da Intervenção

4.6.1. Art. 34° a 36°

4.7. Capítulo VII: Da Administração Pública

4.7.1. Art. 37° a 43°

4.8. - FUNCIONAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - TERRITÓRIOS FEDERAIS, DIVISÕES E FRONTEIRAS -DEFESAS

5. Título IV: Da Organização dos Poderes

5.1. Capítulo I: Do Poder Legislativo

5.1.1. Art. 44° a 75°

5.2. Capítulo II: Do Poder Executivo

5.2.1. Art. 76° a 91°

5.3. Capítulo III: Do Poder Judiciário

5.3.1. Art. 92° a 126°

5.4. Capítulo IV: Das Funções Essenciais à Justiça

5.4.1. Art. 127° a 135°

5.5. - CONGRESSO NACIONAL - TRIBUNAIS E MINISTÉRIOS - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE E MINISTROS -VACÂNCIA - FUNÇÕES E LIMITAÇÕES

6. Título V: Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

6.1. Capítulo I: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

6.1.1. Art. 136° a 141°

6.2. Capítulo II: Das Forças Armadas

6.2.1. Art. 142° e 143°

6.3. Capítulo III: Da Segurança Pública

6.3.1. Art. 144°

6.4. - SEGURANÇA PÚBLICA -MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA -ESTADO DE DEFESA

7. Título VI: Da Tributação e do Orçamento

7.1. Capítulo I: Do Sistema Tributário Nacional

7.1.1. Art. 145° a 162°

7.2. Capítulo II: Das Finanças Públicas

7.2.1. Art. 163° a 169°

7.3. - IMPOSTOS, TRIBUTOS E TAXAS - LIMITAÇÕES TRIBUTÁRIAS - ORÇAMENTOS

8. Título VII: Da Ordem Econômica e Financeira

8.1. Capítulo I: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

8.1.1. Art. 170° a 181°

8.2. Capítulo II: Da Política Urbana

8.2.1. Art. 182° e 183°

8.3. Capítulo III: Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

8.3.1. Art. 184° a 191°

8.4. Capítulo IV: Do Sistema Financeiro Nacional

8.4.1. Art. 192°

8.5. - POLÍTICAS URBANAS E AGRÍCOLAS - PROPRIEDADE PRIVADA

9. Título VIII: Da Ordem Social

9.1. Capítulo I: Disposição Geral

9.1.1. Art. 193°

9.2. Capítulo II: Da Seguridade Social

9.2.1. Art. 194° a 204°

9.3. Capítulo III: Da Educação, da Cultura e do Desporto

9.3.1. Art. 205° a 217°

9.4. Capítulo IV: Da Ciência, Tecnologia e Inovação

9.4.1. Art. 218° a 219-B

9.5. Capítulo V: Da Comunicação Socialt

9.5.1. Art. 220° a 224°

9.6. Capítulo VI: Do Meio Ambiente

9.6.1. Art. 225°

9.7. Capítulo VII: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

9.7.1. Art. 226° a 230°

9.8. Capítulo VIII: Dos Índios

9.8.1. Art. 231° e 232°

9.9. - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - CIÊNCIA E INOVAÇÃO - PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO MENOR - PRESERVAÇÃO

10. Título IX: