1. A Bioética, de caráter eminentemente multidisciplinar, compreende "o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e dos cuidados da saúde, na medida em que esta conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais"
2. O objetivo geral da Bioética é a busca de benefício e da garantia da integridade do ser humano, tendo como fio condutor o princípio básico da defesa da dignidade humana. Assim, serve de campo para refletir e discutir questões auxiliando as pessoas a tomarem decisões.
3. Ser doador ou não de órgão(s) depende dos valores morais e culturais de cada indivíduo e população, além do conhecimento do assunto para o exercício pleno da autonomia. A autonomia refere-se ao indivíduo e sua capacidade de decisão, como também exige da sociedade o respeito a essa decisão.
4. A Lei nº 9434, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Esta leia autoriza a doação de órgãos quem deixava declarada a vontade na Carteira de identidade civil (RG) ou Carteira nacional de Habilitação(CNH).
4.1. O objetivo das campanhas foi de informar que todo brasileiro maior de 21 anos era em potencial um doador de órgão e tecidos, a menos que tivesse registrado na Carteira de Identidade Civil (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a expressão do desejo contrário, ou seja, declarar sua opção de não-doador.
5. Em outubro de 1998 a Medida Provisória nº1718 acrescentou ao artigo 4º da Lei 9434 um novo parágrafo que estabeleceu que na ausência de manifestação de vontade da pessoa, colocando-se como potencial doador, o pai, a mãe, o filho ou o cônjuge poderia manifestar-se contrariamente à doação, devendo esta decisão ser acatada elas equipes de transplante e remoção.
5.1. A partir de 23 de março de 2001 entrou em vigor a Lei nº 10211 (5), que alterou dispositivos da Lei nº 9434. A nova lei estabeleceu que as manifestações de vontade relativas à doação de órgãos, constantes na Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação não teriam validade a partir de dezembro de 2000.
