Prioridades do Pacto pela Vida em relação ao SUS.

1. Redução da mortalidade infantil e materna

1.1. Mortalidade infantil 1 - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes. 2 - Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios com população acima de 80.000 habitantes, em 2006.

1.2. Mortalidade materna Garantir insumos e medicamentos para tratamento das síndromes hipertensivas no parto. c. Qualificar os pontos de distribuição de sangue para que atendam às necessidades das maternidades e outros locais de parto.

2. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza

2.1. Objetivos e metas para o controle da dengue 1 - Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006; 2 - Reduzir para menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários até 2006.

2.2. Meta para a eliminação da hanseníase 1 - Atingir o patamar de eliminação como problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários, em 2006.

2.3. Metas para o controle da tuberculose 1 - Atingir pelo menos 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano.

2.4. Meta para o controle da malária 1 - Reduzir em 15% a Incidência Parasitária Anual, na região da Amazônia Legal, em 2006.

2.5. Objetivo para o controle da Influenza 1 - Implantar Plano de Contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação - SIVEP-GRIPE, em 2006.

3. Promoção da saúde

3.1. 1 -Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores; 2 - Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo; 3 - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros; 4 - Promover medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável; 5 - Elaborar e pactuar a Política Nacional de Promoção da Saúde que contemple as especificidades próprias dos estados e municípios devendo iniciar sua implementação em 2006.

4. Saúde do Idoso

4.1. Neste Pacto é considerada idosa qualquer pessoa com 60 anos ou mais.

4.2. Promoção do envelhecimento ativo e saudável

4.3. A implantação de serviços de atenção domiciliar

4.4. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco

5. Controle do câncer do colo do útero e da mama

5.1. Câncer do Colo do Útero 1 - Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do colo do útero, conforme protocolo, em 2006. 2 - Incentivo para a realização da cirurgia de alta freqüência, técnica que utiliza um instrumental especial para a retirada de lesões ou parte do colo uterino comprometido (com lesões intra-epiteliais de alto grau) com menor dano possível, que pode ser realizada em ambulatório, com pagamento diferenciado, em 2006.

5.2. Câncer de Mama 1 - Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo. 2 - Realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.

6. Fortalecimento da Atenção Básica

6.1. 1 -Assumir a estratégia de Saúde da Família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais; 14 2 - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família; 3 - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios; 4 - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos; 5 - Garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para estes serviços; 6 - Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade das três esferas de gestão do SUS; 7 - Primorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais; 8 - Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada; 9- Apoiar diferentes modos de organização e fortalecimento da Atenção Básica que considere os princípios da estratégia de Saúde da Família, respeitando as especificidades loco-regionais.