Ministério do Poder Executivo

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Ministério do Poder Executivo por Mind Map: Ministério do Poder Executivo

1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

1.1. Pertence à administração direta do governo federal do Brasil, sendo responsável pela formulação e implementação da Política Nacional de Ciência e Tecnologia.

2. Ministério das Comunicações

2.1. É um órgão do poder Executivo brasileiro, cujas atribuições são regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

3. Ministério da Defesa

3.1. É incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

4. Ministério da Economia

4.1. É o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais. Sua autoridade superior é o ministro de Estado da Economia.

5. Ministério da Infraestrutura

5.1. É um órgão da administração direta do Estado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais de trânsito e de transportes (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviario, além das infraestruturas aeroportuária e portuária).

6. Ministério do Meio Ambiente

6.1. É responsável, basicamente, pela política nacional do meio ambiente. O atual ministro do Meio Ambiente é Ricardo Salles.

7. Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

7.1. É um dos ministérios que compõem o gabinete executivo do Governo Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar os direitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso, defesa dos direitos da cidadania das pessoas com deficiência, dos negros e das mulheres, e da população LGBTQ, promovendo a sua inclusão na sociedade.

8. Ministério da Saúde

8.1. Corresponde ao setor governamental responsável pela administração e manutenção da Saúde pública do país.

9. Ministério da Controladoria-Geral da União

9.1. É o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente o Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo federal, fossem relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

10. Ministério da Secretaria-Geral

10.1. É um dos órgãos que compõem a Presidência da República. Com status de Ministério, a pasta funciona no Palácio do Planalto, onde também estão abrigados a Casa Civil, a Secretaria de Governo (Segov) e o Gabinete de Segurança institucional (GSI), além dos Gabinetes do Presidente e do Vice-Presidente da República, naturalmente.

11. Ministério da Casa Civil

11.1. É o órgão diretamente ligado ao chefe do Poder executivo da federação ou alguma unidade da federação, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938. Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual, respectivamente.

12. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12.1. responsável por formular e implementar as políticas para o desenvolvimento do agronegócio, integrando os aspectos de mercado tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do país e do exterior.

13. Ministério da Cidadania

13.1. é um órgão do Poder Executivo federal brasileiro,[4] resultante da união do Ministério do Desenvolvimento Social, do Ministério do Esporte e do Ministério da Cultura.

14. Ministério do Desenvolvimento Regional

14.1. É um órgão do Poder Executivo Federal resultante da Medida Provisória n° 870, de 1° de janeiro de 2019 e oficializada pelo decreto 9.666 de 2 de janeiro de 2019. O órgão foi constituído pela união do Ministério da Integração Nacional (MI) com o Ministério das Cidades (MCid).

15. Ministério da Educação

15.1. Antigo Ministério da Justiça (MJ), e, também, Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário do Brasil.

15.2. É encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

16. Ministério de Minas e Energia

16.1. Foi criado em 1960, pela lei n° 3.782, de 22 de julho de 1960, no governo do então presidente Juscelino Kubitschek. Anteriormente, os assuntos de minas e energia eram de competência do Ministério da Agricultura.

17. Ministério de Relações Exteriores

17.1. Também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais.

18. Ministério da Secretaria de Governo

18.1. É uma secretaria com status de ministério ligada à presidência da República. Foi criada em 2 de outubro de 2015, pela presidente Dilma Rousseff, resultado da fusão da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Gabinete de Segurança Institucional.[1] Durante o Governo Temer, a Secretaria-Geral da Presidência e o Gabinete de Segurança Institucional foram recriados.

19. Ministério do Gabinete de Segurança Institucional

19.1. É o órgão do governo brasileiro responsável pela assistência direta e imediata ao Presidente da República no assessoramento pessoal em assuntos militares e de segurança.

20. Ministério da Advocacia-Geral da União

20.1. É a instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo. Exerce, juntamente com a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central, a Advocacia Pública em âmbito federal, o que lhe atribui a representação de todos os poderes da União na esfera judicial ou extrajudicial, bem como o exercício de atividades de consultoria e assessoramento jurídico no âmbito do Poder Executivo Federal.

21. Ministério do Turismo

21.1. É um órgão do governo do Brasil que objetiva "desenvolver o turismo como atividade econômica auto-sustentável em geração de empregos e divisas, proporcionando inclusão social

22. Ministério da Justiça e Segurança Pública