Paternidade às Avessas

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Paternidade às Avessas por Mind Map: Paternidade às Avessas

1. Direito de Família

1.1. Diferente de alguns outros ramos do direito, em que, se cumpre e lei e a pena devida no caso concreto. No âmbito familiar deve ser levado em consideração o princípio da afetividade, não se deve aplicar a lei ao caso concreto somente, deve "compreender as partes envolvidas no cenário posto sob o crivo judicial, tais como:

1.1.1. Respeitando as diferenças, valorizando, acima de tudo, os laços de afeto que unem os seus membros.

2. Desconstituição de Paternidade

2.1. Os tribunais entendem que é cabível desconsiderar a paternidade sim, nas seguintes hipóteses:

2.1.1. Pai ter sido induzido in erro; nos casos que havia anterior desconfiança ou uma confirmação de vínculo sanguíneo com outro "pai" e mesmo assim houve registro.

2.1.1.1. Tal pedido, se concedido, retira não só o sobrenome do registro de nascimento, como dos demais documentos de identificação e, isenta a pessoa sob as responsabilidades de pensão alimentícia.

3. Interesse do Menor

3.1. Laços sanguíneos existentes, definição de um vínculo de coração existente entre a criança e o indivíduo que toma a iniciativa de assumir essa paternidade, elevando o afeto existente a uma relação que passa a produzir efeitos judicialmente.

4. União Estável

4.1. Equiparado através da CF/88 a união estável ao casamento, e, nos caso em que há uma gravidez, presume-se a paternidade, podendo a mãe registrar com o sobrenome do conjugê mesmo sem a presença ou concordância deste, apenas apresentando certidão de casamento.

5. Adoção à Brasileira

5.1. STJ entendeu que a desconsideração de paternidade pode ser concedida mesmo após anos de convívio com a criança. Ponderam os ministros que não seria o mais adequado deixar o sobre nome de alguém que se nega a dar continuidade de envolvimento afetivo com a criança. Neste caso não era cabível a paternidade socioafetiva (ou adoção a brasileira) já que há uma suposição da vontade e da voluntariedade do apontado pai, a qual deve ser assim reconhecido juridicamente.