LEI MARIA DA PENHA
por Arielle Messias
1. * denúncias aumentaram
2. 1.5) Mudanças/ benefícios / impactos / resultados
2.1. * detenção do suspeito de agressão
2.2. * violência doméstica como agravante de pena
2.3. * proibição de penas como multa ou doação de cesta básica
2.4. * afastamento do agressor perante vítima/ família
3. 1.4) Desafios
3.1. 2001/2002 - batalha na justiça e as acusações contra o Estado brasileiro
4. 1.6) Realidade antes x depois da lei
4.1. * reincidências diminuíram
4.2. * mulheres seguras
4.3. * medidas protetivas de urgência
5. 1.1) Surgimento
5.1. 07/08/2006
5.2. Lula
6. 1.3) Conteúdo
6.1. Prevenir , coibir
6.2. 46 artigos , 7 títulos
6.2.1. l - direcionamento/ responsabilidade da família, soxiedade e poder público
6.2.2. ll - qualificação da violência doméstica / definições
6.2.3. lll - assistência/ prevenção/ atendimento policial/ assistência social
6.2.4. lV - judiciário/ medida protetiva de urgência
6.2.5. V - Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher/ equipe de atendimento/ verba
6.2.6. Vl - regra de transição
6.2.7. Vll - estatística/ visão orçamentária