Instrumentos Jurídicos do Cenário de Guerra

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Instrumentos Jurídicos do Cenário de Guerra por Mind Map: Instrumentos Jurídicos do Cenário de Guerra

1. Declaração de Paris - 16 de abril de 1856

1.1. Pôs fim à Guerra da Crimeia

1.2. Dispôs sobre o princípio da liberdade dos direitos marítimos

2. Convenção de Genebra - 22 de agosto de 1864

2.1. Também conhecida como Convenção da Cruz Vermelha.

2.2. Dispôs sobre os direitos humanitários de soldados doentes e feridos, e de populações civis atingidas por um conflito bélico.

3. Convenção de São Petersburgo - 11 de dezembro de 1868

3.1. Proibiu a utilização de determinados projéteis explosivos ou inflamáveis.

4. Convenção da Haia - 29 de junho de 1889

4.1. Dispôs sobre leis e usos de guerra terrestre.

4.2. Adaptou a Convenção de Genebra de 1864 à guerra marítima.

5. Convenções da Haia - 18 de outubro de 1907

5.1. Dispôs sobre leis e usos de guerra terrestre, bem como direitos e deveres dos neutros na guerra, regime dos navios mercantes inimigos, colocação de minas submarinas, bombardeio naval em tempos de guerra, entre outros.

5.2. Representou uma adaptação das regras da convenção de Genebra de 1906.

6. Convenção de Genebra - 6 de julho de 1906

6.1. Dispôs sobre a melhoria no tratamento de feridos e enfermos em situação de conflitos.

7. Convenção de Washington - 26 de fevereiro de 1922

7.1. Dispôs sobre o uso de submarinos e de gases

8. Protocolo de Genebra - 27 de julho de 1949

8.1. Revisou a Convenção de Genebra de 1906.

9. Convenção naval de Londres - 22 de abril de 1939

9.1. Dispôs submarinos e ação contra navios mercantes.

10. Convenção de Genebra - 1949

10.1. Dispôs sobre prisioneiros de guerra; feridos e enfermos das forças combatentes, bem como de guerra marítima; e sobre a proteção das populações civis em períodos de conflitos bélicos.