A Concepção do SUS

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A Concepção do SUS por Mind Map: A Concepção do SUS

1. Nesse período uma visão única em relação ao combate das enfermidades foi estabelecida. Aqui houve medidas que puderam controlar a disserminação da Tuberculose, Malária e Febre Amarela. Graças a Lei da Junta Central de Higiene Pública.

2. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

3. BRASIL COLÔNIA (1500- 1822)

3.1. Nessa época as doenças eram vistas como castigo ou provação. A colonização portuguesa trouxe com ela várias enfermidades que só existiam na europa.

4. PERÍODO IMPERIAL ( 1822- 1889)

5. REPÚBLICA VELHA (1889-1930)

5.1. Oswaldo Cruz, foi nomeado Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública. Doenças como: Febre Tifoide, Hanseníase, Peste Bulbônica, Cólera, Febre Amarela, Tuberculose e Varíola, tiveram destaque. Ocorreu também nessa época a Revolta da Vacina!!!

6. ERA VARGAS (1930-1964)

6.1. 1930- Criação do Ministério da Educação e Saúde. 1933- Instituto de Aposentadoria e Pensões. 1937- I Conselho Nacional de Saúde. 1941- I Conferência Nacional de Saúde. 1942- Criação do Serviço Especial de Saúde Pública. 1946- Conferência Internacional de Saúde. 1948- Criação da OMS. 1949- Serviço de Assistência Médica e Domiciliar de Urgência. 1953- Criação do Ministério da Saúde.

7. AUTORITARISMO (1964-1985)

7.1. - A saúde pública era de baixa qualidade e limitada. - Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social em 1977. - Conferência de Alma Ata. - Criação de Ações Integradas de Saúde (AIS). - Ocorreu o Movimento da Reforma Sanitárista em 1970.

8. CONFERÊNCIA ALMA ATA ( Setembro de 1978)

8.1. I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, na República do Cazaquistão. Organizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ficou definida pela OMS: - Saúde é :Bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças ou enfermidades! Sua meta foi: SAÚDE PARA TODOS NO ANO 2000.

9. NOVA REPÚBLICA (1985-1988)

9.1. 8° Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Criação do Sistema Único de Descentralizado de Saúde, em 1987. CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS), em 1988.

10. REFORMA SANITÁRIA (1970)

10.1. - Impulsionou a criação do SUS. -Sergio Arouca, político e sanitárista que defendia a causa. - A 8° Conferência Nacional, foi um marco para a reforma sanitária. Conceitos como: *DESCENTRALIZAÇÃO *UNIVERSALIZAÇÃO *PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS Proporcionou melhoria das condições de vida da população.

10.2. LEI ELOY CHAVES ( 24 de Janeiro de 1923)

10.2.1. Data de 1923 a lei federal que fez dos ferroviários, no setor privado, os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice. Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a 35 milhões de brasileiros nos setores público e privado.

11. MEDICINA PREVIDÊNCIARIA

11.1. CAPS, 1923 -1933 IAPS, 1933 - 1966 INPS, 1966 -1977 INMAPS, 1977-1983

12. SUS, Na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

12.1. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

12.2. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

12.3. Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

12.4. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

12.5. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (Vide ADPF 672)

12.6. Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

13. Competências Do SUS

13.1. À direção nacional do SUS, entre outras ações e atividades, compete: definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária; estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos estados, Distrito Federal e municípios. Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano; controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substancias de interesse para a saúde. Executar ações de vigilância sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional.