1.1. Lei número 11326. define quem se enquadra como agricultor familiar, e dar incentivos para esses pequenos produtores que represando uma grande parcela do que é produzido localmente.
2. Lei da Politica Agrícola (lei 8171/91)
2.1. Tem como objetivo, proteger o meio ambiente e garantir o seu uso nacional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
3. Politica de Crédito Rural
3.1. Forma do governo incentivar produtores que não tem dinheiro a produzirem pegando dinheiro emprestado de bancos com uma taxa de juros diferente.
3.2. Recurso destinado a despesas do ciclo produtivo, aquisição de bens e serviços.
4. Politicas de Pesquisa Agropecuaria
4.1. Temos o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária(SNPA), a Embrapa, as Universidades e instituições de pesquisa e assistência técnica.
5. Plano Agrícola e Pecuário (PAP)
5.1. É um dos principais direcionadores das politicas publicas direcionada ao setor agropecuário. É um planejamento anual geralmente utilizado para linhas de crédito e financiamentos agropecuários.
6. Politica de garantia de Preço mínimo(PGPM)
6.1. É uma politica que assegura os produtores rurais de não perderem sua produção e terem uma remuneração mínima. Forma de incentiva o produtor a continuar produzindo e não parar.
7. Politica do Seguro Rural
7.1. É um dos mais importantes instrumentos das politicas agrícola. Tem com finalidade proteger o produtor em casos de perdas na produção.
8. Politica Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater lei 12.188)
8.1. Instrumento usado para ofertar serviços de assistência técnica a pequenos produtores.
