1. ESCOLA
1.1. COMO É ESTABELECIDO EM LEI; A GESTÃO ESCOLAR DEVE ADOTAR A PROPOSTA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA, QUE VISA A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO;
1.2. A ESCOLA DEVE CONSTUIR UM PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, POR MEIO DO QUAL SE ESTABELECE OS OBJETIVOS DA COMUNIDADE ESCOLAR COM A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA. ESSE DOCUMENTO É PARTE FUNDAMENTAL DA GESTÃO EDUCACIONAL. O PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA NO PPP CONTA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DO CONHECIMENTO APROFUNDADO DA ESCOLA, DOS SEUS ESPAÇOS, RECURSOS E O QUE É POSSÍVEL FAZER COM ISSO. O PPP TAMBÉM DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A ESCOLA FAZ PARTE DE UM SISTEMA DE ENSINO MAIS AMPLO, PORTANTO, DEVE-SE RESPEITAR AS NORMAS ESTABELECIDAS EM LEI POR CADA SISTEMA DE ENSINO;
1.3. A LEI TAMBÉM COLOCA INCUBÊNCIAS PARA A GESTÃO ESCOLAR, COM O OBJETIVO DE FAZER COM QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNCIONEM BEM E ORGANIZEM SEUS ELEMENTOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS, HUMANOS, PEDAGÓGICOS, RESPEITANDO AS PECULIARIDADES CULTURAIS E AS DEMANDAS DA COMUNIDADE AO REDOR DA ESCOLA.
2. DIMENSÃO TEÓRICA
2.1. ADMINISTRAÇÃO: ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO PARAGERENCIAR RECUROS, DEFINIR ESTRATÉGIAS PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS.
2.2. GESTÃO: A PARTIR DE TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS DA ABORDAGEM DAS RELAÇÕES HUMANAS, A GESTÃO PREZA PELA PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NO TRABALHO; ESTIMULA A CONFIÂNÇA DENTRO DO GRUPO PARA QUE AS COMPETÊNCIAS SEJAS REALIZADAS COM ÊXITO E VIABILIZA A PARTICAÇÃO DO GRUPO DOS ESPAÇOS DECISÓRIOS
2.3. ALGUNS AUTORES PENSAM NAS FUNÇÕES DA ESCOLA E SEUS OBJETIVOS. ENTENDO A EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETICO E QUE A ESCOLA CUMPRE UMA FUNÇÃO SOCIAL, A ESCOLA DEVE SER UM ESPAÇO HABILITADO PARA RECECER TODOS E TODAS E ESTIMULAR AS COMPETÊNCIAS E VIRTUDES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NO ESPAÇO ESCOLAR. COMO APONTA BORDIGNON E GRACINDO (2001), A GESTÃO EDUCACIONAL É: "UM PROCESSO POLÍTICO ADMINISTRATIVO CONTEXTUALIZADO, POR MEIO DO QUAL A PRATICA SOCIAL DA EDCUAÇÃO É ORGANIZADA, ORIENTADA E VIABILIZADA"
3. DIMENSÃO INSTITUCIONAL
3.1. ASPECTOS LEGAIS
3.1.1. CONSTITUIÇÃO DE 1988 DEFINE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM OFERECER A EDUCAÇÃO A TODOS E TODAS DE FORMA GRATUITA; DEFINE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO; ESTABELECE GARANTIAS PARA ACESSO E PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO
3.1.2. A LDB DE 1996, ESTABELECE UMA SÉRIE DE DIRECIONAMENTOS QUE APONTAM QUESTÕES SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ORIENTA OS CAMINHOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM SEUS DIVERSOS NÍVEIS E MODALIDADES; TAMBÉM FOI RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
3.1.3. A LDB DEFINE COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES NO QUE SE REFERE A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA; ESTABELCE QUE UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS TRABALHEM EM REGIME DE COLABORAÇÃO SEUS SISTEMAS DE ENSINO; CONSTITUI NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO PAÍS
3.1.4. DENTRO DOS PRÍNCÍPIOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO ESTABELECIDOS EM LEI, É PONTUADA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO; A LDB GRANTE OS SEGUINTES PONTOS A RESPEITO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996, p. 6)