Portaria344/98

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1. Tipos de Notificações de Receitas.

1.1. Classes

1.1.1. Classe A1 A2 A3 notificação de receita amarela

1.1.1.1. Válida por 30 dias em todo território nacional

1.1.1.1.1. Quantidade máxima 05 ampolas. Outras FF: 30 dias de tratamento

1.1.1.2. Exemplo de substância receitado no A1 : Acetilmetadol

1.1.1.2.1. A2 Acetildiidrocodeín

1.1.2. Classe B1 e B2 - Psicotrópicos: devem ser prescritos em Notificação de receita azul

1.1.2.1. Válida por 30 dias no estado eminente

1.1.2.1.1. B1 Quantidade máxima de 05 ampolas. 60 dias se tratamento

1.1.2.2. Válida por 30 dias no estado eminente

1.1.2.2.1. B2 Quantidade máxima de 30 dias de tratamento com exceção de medicamentos que contenham sibutramina cujo tratamento pode ser prescrito até 60 dias

1.1.3. Classe C1 - Outras substâncias de controle especial: devem ser prescritos em receituário comum, em 2 vias

1.1.3.1. Válida por 30 dias em todo território Nacional

1.1.3.1.1. Quantidade máxima de 05 ampolas e 60 dias de tratamento

1.1.4. Classe C2 - Retinoides para uso tópico: devem ser prescritos em receituário comum, em 2 vias

1.1.4.1. Válida por 30 dias em todo território nacional

1.1.4.1.1. Quantidade máxima 05 ampolas Outras FF: 30 dias tratamento 01 medicamento

1.1.4.2. Deve vir com o termo de conhecimentos de risco e consentimento pós informação para homens e mulheres maiores de 55 anos de idade.

1.1.5. Classe C3 - Imunossupressoras

1.1.5.1. Válida por 20 dias no estado eminente

1.1.5.1.1. Quantidade máxima 30 dias de tratamento , limitando os 30 dias o número de ampolas por medicamento injetável.

1.1.6. Classe C5 - Anabolizantes sujeitas a controle especial em 02 vias

1.1.6.1. Válida por 30 dias no estado eminente

1.1.6.1.1. Quantidade máxima 60 dias de tratamento. 05 ampolas

1.1.6.2. Deverá estar escrita de forma legível, a quantidade de algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura. Na receita C5 são obrigatórias a inclusão do CPF do profissional e do CID do paciente.

1.1.6.2.1. Exemplo de medicamento Androstanolona