Inquérito Policial

1. Atribuições da Polícia Investigativa

1.1. Justiça militar ou da União

1.1.1. Forças Armadas

1.2. Justiça militar Estadual

1.2.1. Policia Militar Bombeiro Militar

1.3. Justiça Federal/Eleitoral

1.3.1. Polícia Federal

1.4. Justiça Estadual

1.4.1. Polícia Civil

1.4.2. Polícia Federal

2. Características

2.1. Peça escrita

2.2. Peça instrumental

2.3. Dispensável

3. Definição

3.1. Procedimento administrativo, inquisitório, preparatório, que consiste em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa, para apuração da infração penal e de sua autoria, a fim de fornecer elementos informativos para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Dispensável nos crimes de menor potencial ofensivo e nas contravenções penais, devendo a autoridade policial elaborar um T.C.O. (Termo Circunstancial de Ocorrência)

4. Natureza Jurídica

4.1. Procedimento Administrativo

5. Presidência do Inquérito

5.1. Inquerito Policial Comum

5.1.1. Polícia Federal

5.1.1.1. Delegado Federal

5.1.2. Polícia Civil

5.1.2.1. Delegado de Polícia

5.2. Inquérito Militar

5.2.1. Força Militar

5.2.2. Policia Militar/Bombeiro Militar

6. Polícia Judiciária

6.1. É a polícia no exercício do cumprimento de ordens do poder judiciário, auxiliando em suas atividades

7. Polícia Investigativa

7.1. é a polícia quando atua apurando as infrações penais e sua autoria