SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO por Mind Map: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

1. São deveres específicos relacionados à saúde e segurança do trabalho: 1- higiene e segurança dos locais de trabalho; 2- Prevenção de acidentes; 3- Reparação de sinistros; 4- Organização racional do trabalho;

2. As principais convenções das OITS dispõe sobre a adoção de politicas nacionais em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho.

3. Tem como objetivo o bem-estar e a justiça social no trabalho;

4. A Saúde é um direito de todos! É dever do Estado garantir politicas sociais que visem a redução de risco de doenças e acidentes provenientes do trabalho;

5. PREVENÇÃO A FADIGA (ARTS. 198 E 199, CLT)

5.1. estabelece peso máximo pelos trabalhadores

5.1.1. Mulher e menor: 20 kg para trabalho contínuo e 25 kg para trabalho ocasional

5.1.2. Homem: 60 kg

5.2. Colocação obrigatória de assentos que assegurem a postura correta ao trabalhador.

5.3. Aos trabalhadores que trabalham em pé será disponibilizados assentos para serem utilizados durante as pausas que o serviço permitir.

6. são direitos dos trabalhadores RURAIS e URBANOS;

7. O trabalhador tem direito ao adicional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;

8. É assegurado ao trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização a que este está obrigado, qndo incorrer dolo ou culpa;

9. O auditor fiscal do trabalho ao visitar a empresa, deverá conscientizar sobre os riscos e determinar os cumprimentos das normas de segurança e medicina do trabalho, para evitar acidentes e doenças profissionais ou do trabalho. (art. 156, clt)

9.1. Os empregados também tem deveres: eles deverão observar as normas de segurança, colaborar com a empresa, usar EPIs fornecidos pela empresa; (art. 158, clt)

9.2. Caso a empresa esteja descumprindo alguma norma grave, o delegado da DRT, à vista de laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador, poderá interditar o local ou embargar a obra. (art.161, clt)

9.3. Art. 154 a 158, clt

9.4. IMPORTANTE!!! É considerada falta grave a desobediência do empregado em relação ao cumprimento das normas de segurança.

10. ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS

10.1. CIPA

10.1.1. Deverá ser composta por representantes dos empregados e do empregador

10.1.2. Os representantes do empregador serão por ele designado

10.1.3. Serão eleitos em escrutínio secreto (os representantes dos empregados)

10.1.4. Não é necessário vínculo sindical para concorrer a membro da CIPA

10.1.5. Duração de mandato é de 1 ano

10.1.6. Não sofrerão dispensa arbitrária, ou seja, só serão dispensados por justa causa.

10.1.6.1. É autorizada a dispensa do representante da CIPA por motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro

10.2. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (art. 167, cpc)

10.2.1. É obrigação da empresa oferecer aos empregados;

10.2.2. os EPIs deverão ter a aprovação e certificação do Ministério do trabalho

10.2.3. é de uso INDIVIDUAL, deve ser entregue ao trabalhador em perfeito estado de conservação e funcionamento

10.3. PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) art. 168 e 169 clt

10.3.1. Devem ser feitas:

10.3.1.1. Na admissão

10.3.1.2. na demissão

10.3.1.3. periodicamente

10.3.2. Conforme a atividade desempenhada pelo trabalhador, pode este adquirir doença ocupacionais durante o pacto laboral.

10.3.3. A norma OBRIGA o empregador a adotar exames médicos na admissão, demissão e periodicamente (NR-7)

11. CONDIÇÕES DE TRABALHO (art. 170 a 188, CLT)

11.1. Os artigos tratam das condições de trabalho em seu aspecto material

11.1.1. Regras referentes às edificações

11.1.2. Regras em relação a iluminação no ambiente de trabalho

11.1.3. Regras quanto ao conforto térmico

11.1.4. Regras relacionadas às instalações elétricas

11.1.5. Regras em relação à movimentação, armazenagem e manuseio de materiais

11.1.6. Regras referentes às máquinas e equipamentos

11.1.7. E por fim, regras referentes as caldeiras

12. Pagamento do adicional de periculosidade

12.1. Corresponde a 30% sobre o salário contratual

12.1.1. Incide somente sobre o salário básico, e não está acrescido de outros adicionais

12.1.2. Regra especial: AOS ELETRICISTAS o calculo deve ser feito na TOTALIDADE das parcelas de natureza salarial. súmula 191 tst

12.2. A empresa deverá inserir mês a mês enquanto o trabalho for executado, ou seja, caso seja eliminado o perigo, cessa o pagamento do adicional

12.3. Deve ser considerado para fins de cálculo de indenização e horas extras- Súmula 132 tst

12.4. Não integra o cálculo de sobreaviso

12.5. Trabalho em condições perigosas no horário noturno dá o direito do recebimento DOS DOIS ADICIONAIS

12.5.1. O adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno

12.6. A periculosidade é apurada por meio de PERÍCIA, realizada por médico ou engenheiro do trabalho

12.6.1. A perícia pode ser realizada por:

12.6.1.1. DETERMINAÇÃO JUDICIAL (Quando arguida em juízo a periculosidade)

12.6.1.2. Em decorrência de AÇÃO FISCALIZADORA do ministério do trabalho

13. O trabalho em condições INADEQUADAS e em ambientes INSALUBRES, PERIGOSOS ou PENOSOS em razão de acidentes de trabalho pode gerar responsabilidades diversas:

13.1. responsabilidade penal

13.2. responsabilidade trabalhista

13.3. responsabilidade administrativa

14. TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS

14.1. São consideradas atividades ou operações perigosas

14.1.1. inflamáveis

14.1.1.1. É devido adicional de periculosidade ao empregado que trabalha em edifício onde estão instalados tanques para armazenamento de liquido inflamável. OJ SDI-1 385, TST

14.1.1.2. Os empregados que operam bombas de gasolina devem receber adicional de periculosidade

14.1.1.2.1. A permanência a bordo durante o abastecimento da aeronave NÃO enseja o pagamento do adicional de periculosidade

14.1.2. explosivos

14.1.3. energia elétrica

14.1.3.1. Apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em CONDIÇÕES DE RISCO ou que ofereçam risco equivalente

14.1.3.2. Cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresas de telefonia também recebem o adicional

14.1.4. Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

14.1.5. Também são consideradas perigosas as atividades do trabalhador em MOTOCICLETA

14.2. Trabalho em condições perigosas é aquela que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador as operações perigosas.

14.3. É reconhecido a todos os trabalhadores, urbanos ou rurais

14.4. O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO É QUE GERA O DIREITO AO ADICIONAL

14.5. Eliminação da periculosidade

14.5.1. Sendo eliminado o risco à integridade física, cessa o direito do empregado a percepção do adicional de periculosidade (art. 194, clt)

15. O local de trabalho deve manter condições que assegurem a preservação da saúde e integridade físico-psíquica, independentemente da condição pessoal do empregado

16. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES

16.1. É a atividade que pode abalar a saúde do trabalhador de forma GRAVE, ocasionando doenças

16.2. Devem expor o empregado a situação de trabalho AGRESSIVA À SUA SAÚDE ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ao agente insalubre

16.3. Os Agentes insalubres são

16.3.1. Físicos

16.3.1.1. ruído excessivo

16.3.1.2. altas temperaturas

16.3.1.3. baixas temperaturas...

16.3.2. Quimicos

16.3.2.1. graxas

16.3.2.2. óleos

16.3.2.3. solventes

16.3.2.4. ácidos ...

16.3.3. Biológicos

16.3.3.1. são os agentes de contaminação. ex.: os encontrados em hospitais e laboratórios de clinicas de análises

16.4. É obrigatória a realização de PERÍCIA para a verificação da insalubridade

16.4.1. Além da perícia o agente agressor deve estar indicado EXPRESSAMENTE como agente insalubre e o seu grau

16.4.2. Os trabalhadores deverão fazer uso de EPIs

16.5. O TST tem como entendimento as seguintes atividades que NÃO é devido o adicional

16.5.1. Limpeza sanitária - sumula 448 tst

16.5.2. Radiação solar

16.5.3. Caso o agente deixe de ser considerado como nocivo

16.6. Forma de pagamento do adicional de insalubridade

16.6.1. O adicional poderá ser de 10% 20% ou 40%

16.6.2. Serão calculados sobre o salário mínimo

16.6.3. O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado para todos os efeitos legais- Sumula 139 TST

16.6.4. É base de calculo das horas extras

16.6.5. É vedado a cumulação dos adicionais, ou seja, se houver adicional de periculosidade e insalubridade, o empregado deverá escolher somente um, aquele que for mais favorável

16.6.6. Eliminação da insalubridade

16.6.6.1. cessada a causa, cessará o efeito

16.6.6.2. Se DIMINUIR o grau de insalubridade, o empregador poderá pagar um adicional em valor menor.

16.6.6.3. A eliminação da insalubridade com o fornecimento dos EPIs exclui a percepção do respectivo adicional. Sumula 80 TST

16.6.7. NÃO há que se falar de INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL ao salário do empregado

16.6.7.1. A empresa deverá inserir mês a mês o adicional ao salário do empregado

16.6.8. SOMENTE o fornecimento de EPIs NÃO faz cessar a insalubridade.