Impactos da Substituição Tributária do ICMS na Lucratividade e nos Custos Empresariais
1. Diferença entre a venda de mercadorias e o custo dessa mercadoria vendida
2. Substituição Tributária
2.1. Imposto incidente nas saídas subsequentes com a mercadoria até o destino final
2.2. Constituição Federal
2.2.1. Artigo 155, parágrafo 2° e inciso XII
2.2.1.1. Determina que a regência sobre a substituição tributária deve ser estabelecida por cada Estado.
2.2.2. Artigo 8° Lei complementar 87/1996
2.2.2.1. Estabelece a base de cálculo do ICMS ST
2.2.2.1.1. Margem de Valor Agregado sobre os custos de aquisição da mercadoria
2.2.2.1.2. Preço final a consumidor, único ou máximo, que seja fixado por órgão público competente
2.2.2.1.3. Preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador.
2.2.2.1.4. Pesquisa de Preços no Mercado
2.3. Antecipação do imposto
2.4. Cumulativo
3. Margem Bruta
3.1. Análise da variação da razão em percentual do lucro bruto
3.2. Receita Bruta
3.2.1. Total bruto vendido no período
3.3. Lucro Bruto
3.4. ICMS ST
3.4.1. Diminuir as margens brutas praticadas naquele setor ou daquele produto
4. Impactos
4.1. Aumento de custo tributário
4.1.1. Baixa da Margem Bruta da cadeia indústria e comercial
4.2. Desembolso antecipado
4.2.1. Afeta o fluxo de caixa do setor
4.2.1.1. Aumenta a necessidade de um capital de giro maior
4.3. Eficiência na fiscalização
4.3.1. Centralizando recolhimento nós dois maiores setores
5. ICMS
5.1. Constituição Federal
5.1.1. “imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”
5.1.2. Inciso II artigo 155
5.2. Competência Estadual
5.3. Imposto não cumulativo
5.4. Seletividade
5.4.1. Produtos essências
5.4.1.1. Alíquotas menores
5.4.2. Produtos supérfluos
5.4.2.1. Alíquotas maiores