Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá

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1. 2. Apreensão de objetos

1.1. Art. 6º, II, CPP Apreensão dos objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

1.1.1. • Futura exibição do instrumento utilizado para a prática do delito;

1.1.2. • Necessidade de contraprova;

1.1.3. • Eventual perda em favor da União como efeito da condenação (confisco). Não poderão ser restituída

1.1.4. • Enquanto interessarem ao processo

1.1.5. • Qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso

1.1.6. • Busca pessoal

1.1.7. • Busca domiciliar

2. 3. Colheita de outras provas

2.1. Art. 6º, III, CPP A autoridade policial deve colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

2.1.1. Infiltração de agentes policiais

2.1.2. Gravação ambiental

2.1.3. Interceptação de comunicações

2.1.4. Testemunhas

3. 1. Preservação do local do crime

3.1. A autoridade policial deverá dirigir-se ao local do crime, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

3.2. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

4. 4. Oitiva do ofendido

4.1. A autoridade policial decide qual o momento melhor para ouvir o ofendido. Normalmente é o primeiro a ser ouvido, pois a ele compete narrar e esclarecer detalhes do fato.

4.1.1. Condução coercitiva do ofendido

4.1.2. Preservação da intimidade do ofendido

5. 5. Oitiva do indiciado

5.1. Art. 6º, V, CPP

5.1.1. • Não é necessária a presença de advogado

5.1.2. • Princípio do Nemo tenetur se detegere. Direito à não autoincriminação. Deve o indiciado ser formalmente advertido pela autoridade policial que tem o direito ao silêncio, e que do exercício desse direito não poderá decorrer qualquer prejuízo à sua pessoa.

5.1.3. • Não há mais necessidade de curador para o indiciado menor de 21 anos

5.1.4. • Direito de ser ouvido pela autoridade policial.

6. 6. Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações

6.1. Art. 6º, VI, CPP Princípio da busca da verdade e da liberdade das provas – possibilidade de reconhecimento fotográfico

6.1.1. • O acusado tem direito de se recusar à realização da acareação, por força do direito ao silêncio

6.1.1.1. Reconhecimento de pessoas ou coisas

6.1.1.2. Reconhecimento ao lado de outras pessoas

6.2. Acareações: Pode ser feito o confronto de depoimentos

6.2.1. entre os acusados

6.2.2. entre o acusado e as testemunhas

6.2.3. entre o acusado e o ofendido

6.2.4. entre testemunhas

7. 7. Determinação de realização de exame de corpo de delito e quaisquer outras perícias

7.1. A autoridade policial deverá determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias

7.1.1. O indiciado e as perícias

7.1.2. O indiciado e os quesitos

7.1.3. Infração que deixa vestígios:

7.1.4. Exame do corpo de delito indireto

7.1.5. Inadmissibilidade do exame do corpo de delito indireto

7.1.6. Ausência do exame e nulidade

7.1.7. Apresentação da denúncia sem exame do corpo de delito

8. 8. Identificação do Indiciado

8.1. o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei

8.1.1. Quem são os civilmente identificados

8.1.1.1. carteira de identidade

8.1.1.2. carteira de trabalho

8.1.1.3. carteira profissional

8.1.1.4. passaporte

8.1.1.5. carteira de identificação funcional

8.1.1.6. outro documento público que permita a identificação do indiciado

8.1.2. Quem não são os civilmente identificados

8.1.2.1. o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação

8.1.2.2. o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado

8.1.2.3. o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si

8.1.2.4. a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa

8.1.2.5. constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações

8.1.2.6. o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais

8.1.3. Coleta de material para perfil genético

8.1.4. Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais

9. 9. Averiguação da vida pregressa do investigado

9.1. Folha de vida pregressa

9.1.1. O inciso IX do artigo 6º do CPP prevê competir à autoridade policial averiguar a vida pregressa do indiciado, sua condição econômica, sua atitude e o ânimo antes, depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter

10. Art 7º. Reconstituição do fato delituoso

10.1. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

10.1.1. Indiciado não é obrigado a participar da reconstituição do crime

10.1.1.1. direito a não autoincriminação

10.1.1.2. configura constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva de indiciado diante da recusa deste em participar de reconstituição do crime

11. 10. Informações quanto aos filhos, inclusive deficientes, e responsável por eles

11.1. a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, sendo que o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.