1. 1987 Criação do programa de desenvolvimento dos sistemas unificados e descentralizados de saúde (Suds) nos estados.
1.1. 1988 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, de acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
1.1.1. 1990 Instituiu o SUS, definindo seus objetivos, competência e atribuições, princípios e diretrizes, (Lei 8.080, de 19/09/90)
1.1.1.1. 2013 Institui a rede de atenção a saúde das pessoas com doenças crônicas no âmbito do SUS.
1.1.1.2. 2014 Inclui o procedimento, atendimento multiprofissional para a atenção integral das pessoas em situação de violência sexual e todos os seus atributos na tabela de procedimentos.
1.1.1.3. 2015 Habilita os entre federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.
1.1.1.4. 2017 Institui o incentivo financeiro direcionadas para prevenção do suicídio no âmbito da rede de atenção psicossocial do sistema único de saúde (SUS).
1.1.1.5. 2018 Institui no âmbito do ministério da Saúde o programa nacional de gestão de custos e o sistema de apuração de gestão de custos do SUS.
1.1.1.6. 2019 Institui o programa previne Brasil que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de Saúde.
1.1.1.7. 2020 Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência da Saúde pública de importância internacional decorrente ao corona vírus (covid-19).
2. É um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
3. Fonte: AUGUSTO, L. G. S. Saúde e ambiente. In: BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde no Brasil: contribuições para a agenda de prioridades de pesquisa. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2004. Anselmo C. V. B. Saúde Soc. Vigilância em saúde ambiental no Brasil: heranças e desafios São Paulo, 2017. WALDMAN, E. Vigilância epidemiológica como prática de Saúde Pública. São Paulo, 1991.
4. 1837 Estabelecimento da imunização compulsória das crianças contra a varíola.
4.1. 1846 É regulamentado o Instituto Vacínio do Império.
4.1.1. 1900 Criação do Instituto Soroterápico Federal.
4.1.2. 1904 Cria-se o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela.
4.1.3. 1904 - Revolta da Vacina
4.1.4. 1907 Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (atual Instituto Oswaldo Cruz).
4.1.5. 1909 Erradicou a febre amarela no Pará. Carlos Chagas descobriu a doença de Chagas.
4.1.6. 1927 - Início da vacinação contra a tuberculose no Brasil com a vacina BCG
4.1.7. 1943 Criação da campanha contra a bouba. Implantação dos postos experimentais de combate à esquistossomose.
4.1.8. 1961 Produção da vacina liofilizada contra a varíola no Brasil, vacina oral contra a poliomielite e campanha nacional contra a varíola.
4.1.9. 1962 Instituição da Campanha Nacional contra a Varíola. Primeiro ensaio para administração da vacina BCG Intradérmica, no Brasil.
4.1.10. 1976 - Criação do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos, da Fiocruz)
4.1.11. 1976 Campanha Nacional de Vacinação contra a Meningite Meningocócica (Camem).
4.1.12. 1977 Portaria Ministerial nº 452, definição das vacinas obrigatórias para os menores de um ano, em todo território nacional .
4.1.13. 1979 Certificação, pela OMS, da erradicação da varíola. Implantação. Criação da Comissão Interministerial para o PNI.
4.1.14. 1980 - Campanha de vacinação contra a poliomielite
4.1.15. 1981 Executado o Plano de Ação Contra o Sarampo
4.1.16. 1986 Aprovou o plano de ação para a erradicação da poliomielite no Brasil.
4.1.17. 1992 - Plano de Eliminação do Tétano Neonatal (mulheres em idade fértil, entre 15 e 49 anos) e Plano Nacional de Eliminação do Sarampo
4.1.18. 1997 - Implantação gradativa da vacina contra a rubéola para mulheres em idade fértil
4.1.19. 1999 - Campanha nacional de vacinação contra a gripe para a população a partir dos 65 anos e introdução da vacina contra o Haemophilus influenzae b (Hib)
4.1.20. 2018 - Vacina contra HPV ampliada para meninos de 11 a 15 anos
4.1.21. 2021- covid-19
5. 1808 Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil
5.1. 1907 Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (atual Instituto Oswaldo Cruz).
5.2. 1920 Foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública.
5.2.1. 1942 Primeira conferência Nacional de Saúde.
5.2.1.1. 1943 Criação da campanha contra a bouba. Implantação dos postos experimentais de combate à esquistossomose.
5.2.1.1.1. 1942 Criado o SESP (Serviço Especial de Saúde Pública), transformado em fundação em 1960
5.2.1.1.2. 1956 Criou o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu).
5.2.2. 1923 Primeiro código sanitário
5.2.2.1. 1980 Reforma Sanitária, unificação dos componentes assistencial e preventivo em um comando único.
5.2.2.1.1. 1982 Estabelecidas Normas Técnicas para o Sistema de Vigilância Epidemiológica.
5.3. 1828 A criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro
5.3.1. 1878 Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas, a critério da autoridade sanitária.
5.3.1.1. 1992 Instituiu o Biênio Brasileiro do Saneamento 2009-2010 e instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico.
5.4. 1953 Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pela (Lei nº 1.920, de 25/7/1953)
5.4.1. 1970 Reorganizou administrativamente o Ministério da Saúde, criando as
5.4.1.1. Divisão Nacional de Epidemiologia e Estatística da Saúde (Dnees)
5.4.1.2. Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam);
5.5. 1968 A Fundação SESP criou o Centro de Investigações Epidemiológicas (CIE)
5.5.1. 1979 Intensificação e expansão de serviços básicos de saúde e saneamento.
5.5.1.1. 2011 Estabelecidas as diretrizes, do Programa Nacional de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano.
5.6. 1851 Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública e registros dos nascimentos e óbitos.
5.6.1. 1976 Implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).