PROVAS NO PROCESSO PENAL

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PROVAS NO PROCESSO PENAL por Mind Map: PROVAS NO PROCESSO PENAL

1. CLASSIFICAÇÃO

1.1. Quanto ao efeito

1.1.1. Prova Direta (relaciona-se diretamente com o fato criminoso)

1.1.2. Prova Indireta (Refere-se a fato qualquer que tem relação com o fato criminoso por via reflexa)

1.2. Quanto à Forma

1.2.1. Prova Real (Versa sobre coisas e bens diversos)

1.2.2. Prova Pessoal (Extraída de uma observação pessoal do indivíduo)

1.3. Quanto ao Objeto

1.3.1. Prova Testemunhal (Produzida com a oitava da testemunha em juízo)

1.3.2. Prova Documental (Juntada de documento público ou particular no processo)

1.3.3. Prova Material (Consiste em exames, vistorias, instrumentos do crime)

1.4. Quanto ao Sujeito

1.4.1. Prova Plena (Certeza da veracidade dos fatos alegados)

1.4.2. Prova Não Plena (Possibilidade de procedência das alegações)

2. PRINCÍPIOS

2.1. Contraditório

2.2. Livre Convencimento Motivado

2.3. Oralidade

2.4. Comunhão da Prova

2.5. Autorresponsabilidade das Partes

3. ÔNUS DA PROVA

3.1. A regra do Código de Processo Penal é que o ônus da prova incumbe a quem acusa

4. APRECIAÇÃO DE PROVAS

4.1. SISTEMA LEGAL (A prova possui um valor e o juiz deve analisá-la de acordo com o valor atribuído pela lei. A confissão é a prova absoluta para a condenação)

4.2. SISTEMA DA ÍNTIMA CONVICÇÃO (A análise da prova fica a critério do juiz, sem necessidade de motivação. É o que acontece no tribunal do júri, quando os jurados não fundamentam seu voto)

4.3. SISTEMA DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA (Todas as provas tem valor relativo, quando o juiz as analisa, deve fundamentar seu entendimento)

5. MEIOS ILÍCITOS

5.1. PROVAS ILÍCITAS

5.2. PROVAS ILEGÍTIMAS (obtidas com violação a regra do direito processual)

5.3. PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO (Lícitas em si, mas obtidas por meio ilícito)

6. EXAME DE CORPO DE DELITO

6.1. Constitui perícia destinada a comprovar materialidade do crime. Pode ser direto ou indireto.

6.1.1. Direto (incide sobre os vestígios deixados)

6.1.2. Indireto (feito por meio de prova testemunhal, por terem desaparecido os vestígios)

7. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

7.1. Trata-se de meio de defesa e meio de prova. O acusado será qualificado e interrogado na presença de seu defensor.

7.2. Ato pelo qual o réu comparece perante o juiz para apresentar sua versão acerca do cometimento ou não de determinada infração penal.

8. DO OFENDIDO

8.1. É o titular do interesse lesado, aquele que sofre a prática da conduta criminosa. É o sujeito passivo do delto.

9. CONFISSÃO

9.1. RETRATÁVEL (pode retirar o que se disse)

9.2. DIVISÍVEL (é possível reconhecer apenas a parte da acusação e negar o restante)

9.3. PODE SER: Extrajudicial; Judicial; Complexa; Qualificada; Simples.

10. BUSCA E APREENSÃO

10.1. DOMICILIAR

10.2. PESSOAL (quando fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo objeto ilícito)

11. DAS TESTEMUNHAS

11.1. Pessoa que declara, perante o juiz, o que sabe ou o que percebeu sobre os fatos imputados ao acusado

12. PROVA DOCUMENTAL

12.1. Documento é o escrito que condensa graficamente o pensamento de alguém. A prova documental faz-se com a juntada de documentos no processo penal para comprovar um fato ou mesmo uma alegação

12.2. A produção do documento pode ser: ESPONTÂNEA (quando produzida pela própria parte) ou PROVOCADA (quando providenciada pelo juiz, independente de requerimento das partes)

12.3. O documento pode ter 3 aspectos

12.3.1. DISPOSITIVO (necessário a comprovação do ato jurídico)

12.3.2. CONSTITUTIVO (serve de meio para constituir e validar o ato)

12.3.3. PROBATÓRIO (meio de prova)

13. INDÍCIOS

13.1. Circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

14. ACAREAÇÃO

14.1. Colocar frente a frente pessoas que, em juízo, apresentam versões conflitantes no transcurso da instrução processual)

15. RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

15.1. Quando o reconhecimento for de pessoas, deve obedecer as seguintes regras. Em se tratando de objetos, aplicam-se as mesma, no que for compatível

15.1.1. QUEM FOR FAZER O RECONHECIMENTO DEVE DESCREVER A PESSOA OU OBJETO QUE DEVE SER RECONHECIDO

15.1.2. A PESSOA A SER RECONHECIDA SERÁ COLOCADA AO LADO DE OUTRAS SEMELHANTES A ELA PARA QUE SEJA APONTADA

15.1.3. EM CASO DE RECEIO, A AUTORIDADE PROVIDENCIARÁ PARA QUE A PESSOA A SER RECONHECIDA NÃO VEJA QUEM ESTÁ FAZENDO O RECONHECIMENTO

15.1.4. NO ATO DO RECONHECIMENTO, LAVRAR-SE-À A AUTO PORMENORIZADO, QUE SERÁ SUBSCRITO PELA AUTORIDADE, PELA QUE PESSOA QUE REALIZA O RECONHECIMENTO E POR DUAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS

15.1.5. SE VÁRIAS PESSOAS FOREM CHAMADAS PARA EFETUAR O RECONHECIMENTO, CADA UMA FARÁ O RECONHECIMENTO EM SEPARADO, EVITANDO-SE QUALQUER COMUNICAÇÃO ENTRE ELES

16. DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I

16.1. PROFESSORA: LENILMA CRISTINA SENA DE FIGUEIREDO MEIRELLES

16.2. ALUNA: MARIA BEATRIZ PALMEIRA DE QUEIROZ FERNANDES - 20180016407