Políticas Públicas Educacionais

1. Ao longo da Educação Básica – na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio –, os alunos devem desenvolver as dez competências gerais da Educação Básica, que pretendem assegurar, como resultado do seu processo de aprendizagem e desenvolvimento, uma formação humana integral que vise à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

1.1. Educação Infantil: O eu, o outro e o nós. Corpo, gestos e movimentos. Traços, sons, cores e formas .Escuta, fala, pensamento e imaginação. Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

1.1.1. Ensino Fundamental: Linguagens, matemática, ciência da natureza, ciências humanas e Ensino Religioso.

2. A Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.

3. Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais que organiza e rege o funcionamento de um país. É considerada a lei máxima e obrigatória entre todos os cidadãos de determinada nação, servindo como garantia dos seus direitos e deveres.

4. A partir das mudanças na LDB, o valor da taxa cobrada pelos vestibulares será determinado pela Base Nacional Comum. Essas medidas entram em vigor no ano de 2018. Além da carga horária das disciplinas, que passa de 800 para 1.200 horas aula, outras transformações importantes estão sendo implementadas.

5. Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

6. A gestão para ser desenvolvida de forma democrática, depende da construção cultural do respeito. Como seus diferentes pontos de vista e às responsabilidades construídas no meio escolar.

7. a BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

8. Em 2014, o Congresso Federal criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. Com força de lei, o PNE estabelece 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos.

9. Ensino Médio: Linguagens e suas Tecnologia, Matemática e suas Tecnologia, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

10. A proposta é que instituição do Sistema Nacional se dê por um conjunto articulado de quatro dimensões, levando a uma nova forma de organização da educação nacional:

10.1. alterações na LDB; regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal - ou a Lei de Responsabilidade Educacional; adequação das regras de financiamento e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais.

11. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

12. As políticas públicas educacionais são meios ou ações que são criadas pelo governo para colocar em ação medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país.

13. As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas do país. Dessa forma, constituente do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.

14. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

15. PNE: organizado por metas à serem cumpridas pela educação.