1.2. Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)
1.3. Sistemas de gestão ambiental (SGA)
2. Licenciamento ambiental
2.1. É um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode conceder o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.
2.2. O objetivo do licenciamento ambiental é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade. Um licenciamento de qualidade é fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica.
3. Unidades de Conservação
3.1. A previsão da criação de espaços territoriais a serem especialmente protegidos está inserida no capítulo da Constituição que trata do meio ambiente e é um instrumento do qual o Poder Público deve valer-se para assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
4. Estabelecimento de Padrões de Qualidade Ambiental
