CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS

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CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS por Mind Map: CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS

1. Uso da força para o cumprimento das normas

2. Relação jurídica entre dois ou mais indivíduos.

3. Heteronomia

3.1. Diversas regras

3.2. Conceito criado para sujeitar o indivíduo a vontade de terceiros

4. Bilateralidade

4.1. Possui sempre dois lados

5. Coercitividade

6. Generalidade

6.1. Igualdade

6.2. A norma é válida para todos, sem distinção.

7. Imperatividade

7.1. Imposição, comando, proibição de determinada conduta

7.2. Imperativo Categórico: Aquele que só prescreve boas ações para si mesmo pertencendo à ordem moral, age em respeito ao dever.

7.3. Imperativo Hipotético: prescreve uma ação que seja útil para alcançar determinados fins.