CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS

1. Uso da força para o cumprimento das normas

2. Coercitividade

3. Generalidade

3.1. Igualdade

3.2. A norma é válida para todos, sem distinção.

4. Imperatividade

4.1. Imposição, comando, proibição de determinada conduta

4.2. Imperativo Categórico: Aquele que só prescreve boas ações para si mesmo pertencendo à ordem moral, age em respeito ao dever.

4.3. Imperativo Hipotético: prescreve uma ação que seja útil para alcançar determinados fins.

5. Relação jurídica entre dois ou mais indivíduos.

6. Heteronomia

6.1. Diversas regras

6.2. Conceito criado para sujeitar o indivíduo a vontade de terceiros

7. Bilateralidade

7.1. Possui sempre dois lados