1. Base legal
1.1. Lei nº 4.320/64
1.1.1. Adiantamento - não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação (art. 67)
1.1.1.1. Processo normal
1.1.1.1.1. Escolha do fornecedor
1.1.1.1.2. NE
1.1.1.1.3. Liquidação
1.1.1.1.4. Pagamento
1.2. Decreto nº 93.872/86
1.2.1. Excepcionalmente concedido, sob responsabilidade do OD (art. 45)
1.2.2. GSI/PR - Órgão essencial da PR (art. 47)
1.3. Decreto nº 5.355/05
2. Base normativa
2.1. Portaria MP nº 95/02
2.2. Portaria GSIPR nº 13/08
2.3. Manual SIAFI 021121
3. Tipos
3.1. Eventual
3.2. Sigiloso
3.3. Pequeno vulto
3.3.1. CPGF
3.3.1.1. Obra/Sv Engenharia R$ 15.000,00
3.3.1.2. Compras/Sv em geral R$ 8.000,00
3.3.2. Conta Tipo "B"
3.3.2.1. Obra/Sv Engenharia R$ 7.500,00
3.3.2.2. Compras/Sv em geral R$ 4.000,00
3.3.3. Somatório de cada item de despesa
3.3.3.1. CPGF - 1% (1.500,00/800,00)
3.3.3.2. Tipo "B" - 0,25% (375,00/200,00)
4. Peculiaridade do GSI/PR
4.1. Sistema de segurança (savalguarda preservada)
4.1.1. Segurança pessoal
4.1.1.1. PR
4.1.1.2. VPR
4.1.1.3. Familiares (PR/VPR)
4.1.2. Segurança de eventos presidenciais (inclusive CSA)
4.1.3. Deslocamentos
4.1.3.1. PR
4.1.3.2. VPR
4.1.3.3. Comitiva oficial
4.1.4. Segurança do Palácio e residências oficiais (PR/VPR)
4.1.5. Mnt instalações, bens, Sv das residências oficiais (PR/VPR/ER)
4.2. Atividade de inteligência (savalguarda preservada)
4.2.1. Lei nº 9.883/99
4.2.2. Decreto nº 4.376/02