CONTESTAÇÃO (1)

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1. I- DOS SUPOSTOS FATOS

1.1. O AUTOR É CLIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INTERNET

1.2. ALEGA O RECLAMANTE QUE FIRMOU UM CONTRATO SEM SABER DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS COM A RÉ PARA REALIZAR TRABALHOS ACADÊMICOS NO CURSO DE DIREITO.

1.3. ALEGOU A AUTORA AINDA QUE O INADIMPLEMENTO POR DA PARTE DA RÉ QUE VIABILIZA A RECISÃO DO CONTRATO

1.4. A RECLAMANTE RATIFICA QUE PAGOU TODOS AS 64 PRESTAÇÕES, NUM TOTAL DE 7.124,26 REAIS

2. DOS PEDIDOS

2.1. REQUER A JUSTIÇA GRATUITA

2.1.1. cumprisse impugnar o pedido de justiça gratuita a parte autora, pois as provas não foram suficientes para a concessão de tal benesse.

2.2. REQUER A RECISÃO DO CONTRATO SEM O PAGAMENTO DA MULTA RECISÓRIA

2.2.1. Ocorre que, diferentemente do que foi narrado, acerca dos supostos "abusos" por parte da empresa e cortes indevidos de internet, tratando se de negócio válido e eficaz, resultando na total improcedência da demanda.

2.3. REQUER A CONDENAÇÃO DA EMPRESA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

2.3.1. NÃO HÁ PEDIO DE DEFERIMENTO NOS ATOS QUE OBRIGUM A PARTE CITADA.

3. PRELIMINARES

3.1. NULIDADE DA CITAÇÃO- De acordo com o artigo 238 do CPC - Ato pela qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. conforme a doutrina "A citação é indispensável para a validade do negócio jurídico.

3.2. INCOPETÊNCIA- artigo 340 novo CPC- Havendo incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

3.3. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA-Deve corresponder ao benefício pecuniário auferido com o deferimento da ação, conforme artigo 292 do cpc- 2015

3.4. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL- ARTIGO 330 DO CPC- A PETIÇÃO INICIAL SERÁ NULA QUANDO FOR INEPTA, OU SEJA, LHE FALTAR PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR, SEGUNDO A DOUTRINA "O AUTOR TEM QUE APRESENTAR A SUA FUNDAMENTAÇÃO DE MODELO ANALÍTICO, TAL COMO EL É EXIGIDA PARA A DECISÃO JUDICIAL.

3.5. PAREMPÇÃO- Perda do Direito de Ação do autor de Demandar acerca do mesmo objeto da ação, quando abandona-se o processo por três tentativas

3.6. LITISPENDÊNIA- Ação é Proposta repetidamente

3.7. COISA JULGADA- Objeto já decido, tratando de causa idêntica a ação transitada em julgado.

4. PRAZOS

4.1. ARTIGO 335 DO CPC- 2015: O RÉU PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, POR PETIÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS

4.2. APESAR DO REFERIDO DISPOSITIVO PREVER 15 DIAS PARA CONTESTAÇÃO, HÁ CASOS ESPECIAIS DIFERENCIADOS

4.2.1. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARATER ANTECEDENTE, QUE EQUIVALE A 5 DIAS (306 CPC)

4.2.2. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO, 5 DIAS (690

4.2.3. PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL, 5 DIAS (703 CPC)

4.2.4. PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 5 DIAS (714 CPC)

5. DEFESA DE MÉRITO

5.1. DIRETA- O réu nega a existência do autor por inexistência do fato

5.2. INDIRETA- O réu reconhece sob qual diz o autor, porém de forma modificada

5.3. RECONVENÇÃO- Propõe sua demanda contra o autor nos autos