1.1. a empresa deve fornecer aos empregados EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
2. NR 1 Disposições Gerais
2.1. proteger a saúde e a segurança física dos trabalhadores brasileiros.
3. NR 4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
3.1. com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
4. NR 8 Edificações
4.1. para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
5. N 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
5.1. Implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
6. NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
6.1. Medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho e utilização de máquinas e equipamentos.
7. NR 14 – Fornos
7.1. Estabelece normas de prevenção e de utilização de fornos industriais.
8. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
8.1. Estabelece quais operações são consideradas perigosas e define normas de segurança e prevenção para tais.
9. NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
9.1. Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos.
10. NR 20 – SST com Inflamáveis e Combustíveis
10.1. Estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração
11. NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
11.1. Tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho
12. NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
12.1. Estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações.
13. NR 26 – Sinalização de Segurança
13.1. Determina as cores à serem usadas nas sinalizações de segurança do trabalho.
14. N 28 – Fiscalização e Penalidades
14.1. Determina critérios à serem adotados nas fiscalizações de segurança quanto à aplicação de multas e o valor das autuações.
15. NR 30 – NR SST Aquaviário
15.1. Tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
16. NR 32 – SST em Estabelecimentos de Saúde
16.1. Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
17. NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
17.1. Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
18. NR 3 - Embargo ou Interdição
18.1. todo estabelecimento pode ser interditado caso comprove-se risco iminente para o trabalhador.
19. NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
19.1. Devem constituir CIPA e mantê-la em regular funcionamento que admitam trabalhadores como empregados.
20. NR 7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
20.1. elaboração e implementação do PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
21. NR 9 Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
21.1. avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
22. NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
22.1. Estabelece as normas de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras
23. NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
23.1. Gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação.
24. NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
24.1. Estabelece quais são as ocupações insalubres, os graus de insalubridade e quais são as normas de prevenção para cada uma delas.
25. NR 17 – Ergonomia
25.1. Estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.
26. NR 19 – Explosivos
26.1. Determina normas para fabricação, armazenamento e manuseios de materiais explosivos
27. NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
27.1. Determina a obrigatoriedade, em trabalho à céu aberto, da existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries.
28. NR 23 – Proteção Contra Incêndios
28.1. Determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção contra incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.
29. NR 25 – Resíduos Industriais
29.1. Medidas preventivas quanto aos resíduos industriais e aos seus destinos finais.
30. NR 29 – NR SST Portuário
30.1. Regula a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
31. NR 31 – NR SST na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
31.1. Tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura entre outros
32. NR 33 – SST em Espaços Confinados
32.1. Estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
33. NR 35 – Trabalho em Altura
33.1. Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
34. NR 36 – SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
34.1. Estabelece os requisitos mínimos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano, de forma a garantir permanentemente a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego.
35. NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo
35.1. Estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB.
