Concessão de crédito agrícola e garantia hipotecária
por Rafaela Santos Lima
1. exigem a regularidade do:
1.1. ITR
1.1.1. Objetivo
1.1.1.1. Desestimular latifundiários a possuírem baixa produtividade
1.1.2. Legislação relacionada
1.1.2.1. Lei nº 9.393, de 1996
1.1.2.2. IN nº 256, de 2002
1.1.3. Área tributável
1.1.3.1. Art. 9º da IN nº 256
1.1.3.1.1. Área total do imóvel rural
1.1.4. Cálculo: VTNt*alíquota
1.1.4.1. VTNt = Valor da Terra Nua tributável
1.1.4.2. Alíquota
1.1.4.2.1. relaciona: