1. Principais resoluções a cerca do licenciamento ambiental
1.1. Resolução Conama nº 237/97:
1.1.1. procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
1.2. Resolução Conama n° 307/02 :
1.2.1. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil
1.3. Resolução Conama n° 379/06:
1.3.1. Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente
1.4. Resolução Conama n° 417/09:
1.4.1. parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências.
1.5. Resolução Conama n° 423/10 :
1.5.1. parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.
1.6. Resolução Conama n° 425/10:
1.6.1. caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar a fim de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente e outras de uso limitado de interesse social;
2. É neceessário levar em consideração aspectos como:
2.1. Licença Prévia: projetos que dizem respeito ao controle ambiental da empresa;
2.2. Licença de Instalação: autorização para iniciar o processo de construção do projeto e instalação dos equipamentos;
2.3. Licença de Operação: após verificar a eficiencia das medidas de controle das licenças anteriores, é a autorização necessária para a operação comercial
2.3.1. é requerida quando o empreendimento ou sua ampliação está pronto para operar ( licenciamento preventivo)
2.3.2. ou para regularizar a situação de atividades em operação ( licenciamento corretivo)