Procedimento comum sumário

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Procedimento comum sumário por Mind Map: Procedimento comum sumário

1. Mas qual a diferença então?

2. - A audiência deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias

3. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

3.1. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:

3.1.1. II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

4. Possui regramento específico a partir do artigo 531do Código de Processo Penal Brasileiro.

5. Segue a maior parte do procedimento comum ordinário

6. Juiz irá receber ou recusar a denúncia ou queixa, em caso de recebimento cita-se o acusado para resposta à acusação, após juiz analisará se cabe absolvição sumária e por fim, em caso da não absolvição, irá marcar audiência de instrução e julgamento

7. O arrolamento de testemunhas deve ser de no máximo 5 (cinco) - Art. 532, CPP.

8. Não há previsão de fase de "requerimento de diligências", como no rito ordinário.

9. Não há apresentação de alegações finais por escrito devendo ser, necessariamente, orais.