REQUISITOS DOS TITULOS EXECUTIVOS

1. ARTIGOS: 515, 785, 786 DO CPC

1.1. ART. 786, VERSA SOBRE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, QUE ELA DEVE SER LÍQUIDA , CERTA E EXIGÍVEL.

2. REQUISITOS:

2.1. CERTEZA: PERFEIÇÃO FORMAL

2.2. LIQUIDEZ: O TÍTULO NECESSITA DEMONSTRAR A EXATA QUANTIDADE DE BENS QUE ESTÃO ENVOLVIDOS OU PERMITIR QUE HAJA UM VALOR FINAL QUE POSSA SER ARITMETICAMENTE APURADO.

2.3. EXIGIBILIDADE: É A FORMA DE OBRIGAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA VENCIDA E QUE SE PODE EXIGIR.

2.4. EXEQUIBILIDADE: É UM REQUISITO ESPECÍFICO DE CADA TITULO, PRESERVANDO ASSIM UMA EXECUÇÃO HÁBIL.

2.4.1. -> EXEMPLOS DE TÍTULOS INEXEQUÍVEIS: *SENTENÇA EXTRANGEIRA NÃO HOMOLOGADA NO PAIS. *SENTENÇA ARBITRAL PROFERIDA NÃO HOMOLOGADA NO PAIS. *DUPLICATA SEM ACEITE.

3. OBRIGAÇÃO LIQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL COMO CONDIÇÃO PARA A EXECUÇÃO.

3.1. LIQUIDEZ = QUANTUM VALORATIVO DE QUANTIA

4. CONCEITO:

4.1. SÃO FERRAMENTAS UTILIZADAS PARA A DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO QUE VIABILIZAM A SEGURANÇA E GARANTIA DOS VINCULOS JURÍDICOS, JÁ QUE OS MESMO MANTEM AS OBRIGAÇÕES PROPOSTAS E DESCRITAS PELAS PARTES. É NECESSÁRIO QUE O TÍTULO TENHA OS PRÉ REQUISITOS LEGAIS QUE OS DEFINA.

5. TITULOS EXECUTIVOS:

5.1. DUPLICATAS CHEQUES NOTA PROMISSÓRIA CONTRATOS ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS SENTENÇAS JUDICIAIS FORMAL DE PARTILHA SENTENÇA ARBITRATRIA