INTERVENÇÃO FEDERAL

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INTERVENÇÃO FEDERAL por Mind Map: INTERVENÇÃO FEDERAL

1. Espontânea

1.1. Decretada pelo Presidente da República de ofício, independentemente de qualquer provocação

1.1.1. ART.34. I,II,III E V CF/88

2. Provocada

2.1. PROVOCAÇÃO POR SOLICITAÇÃO

2.1.1. Quando um pedido (que não pode não ser acatado) é feito.

2.1.1.1. ART.36,I, 1ª PART C/C ART. 34,IV, TODOS DA CF/88

2.2. PROVOCAÇÃO POR REQUISIÇÃO

2.2.1. Uma ordem, que torna a decretação da intervenção obrigatória.

2.2.1.1. I) ART.36, I, 2ª PARTE C/C ART.34, TODOS DA CF/88

2.2.1.2. II) ART.36, II C/C ART.34, VI, 2ª PARTE, TODOS DA CF/88

2.2.1.3. III) ART.36, II C/C ART.34, VI, 2ª PARTE, TODOS DA CF/88

2.2.1.4. IV) ART.36, III, 2ª PARTE C/C ART.34, VI, 1ª PARTE, TODOS DA CF/88