INTERVENÇÃO FEDERAL
por Dominique Nogueira
1. Espontânea
1.1. Decretada pelo Presidente da República de ofício, independentemente de qualquer provocação
1.1.1. ART.34. I,II,III E V CF/88
2. Provocada
2.1. PROVOCAÇÃO POR SOLICITAÇÃO
2.1.1. Quando um pedido (que não pode não ser acatado) é feito.
2.1.1.1. ART.36,I, 1ª PART C/C ART. 34,IV, TODOS DA CF/88
2.2. PROVOCAÇÃO POR REQUISIÇÃO
2.2.1. Uma ordem, que torna a decretação da intervenção obrigatória.
2.2.1.1. I) ART.36, I, 2ª PARTE C/C ART.34, TODOS DA CF/88
2.2.1.2. II) ART.36, II C/C ART.34, VI, 2ª PARTE, TODOS DA CF/88
2.2.1.3. III) ART.36, II C/C ART.34, VI, 2ª PARTE, TODOS DA CF/88
2.2.1.4. IV) ART.36, III, 2ª PARTE C/C ART.34, VI, 1ª PARTE, TODOS DA CF/88