DESAPROPRIAÇÃO

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DESAPROPRIAÇÃO por Mind Map: DESAPROPRIAÇÃO

1. Conceito: o poder público toma o domínio da propriedade de seu titular para fim de vinculá-la a algum interesse público, consistente em necessidade ou utilidade pública, bem ainda em interesse social. Trata-se de forma de aquisição originária de propriedade.

2. Ordinária: são aquelas realizadas por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, sendo exigida a prévia indenização em dinheiro.

3. Extraordinária: aquelas que decorrem do inadequado aproveitamento do solo urbano (artigo 182, CF) e da improdutividade do imóvel rural (artigo 184, CF).