Direito Constituicional

1. Formas de Governo

1.1. Monarquia: hereditariedade, vitaliciedade e irresponsabilidade.

1.2. República: eletividade, temporariedade e responsabilidade do Chefe de Estado e do Governo.

2. Sistema de Governo

2.1. Presidencialismo: chefia de Estado e Governo atribuídos a uma mesma pessoa.

2.2. Parlamentarismo: Chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a Chefia do Governo ao 1º Ministro.

3. Regime de Governo

3.1. Não-democrático: não prevalece a vontade popular.

3.2. Democráticos: onde quem emana todo o poder é o povo, podendo ser: Direta, indireta e mista.

4. Estrututa básica dos Estados

4.1. Estado Unitário: Formado por um único Estado, não descentralizado politicamente.

4.2. Estado Federado: União entre Estados, onde conservam-se a autonomia política e transferem a soberania política para o EF, difere de confederação, porque não existe direito de separação.

5. Federação

5.1. Dual: Divisão latente entre União e Estados, mais rígida. EX: EUA

5.1.1. Movimento Centrípedo: De fora p/ dentro

5.1.1.1. Central

5.2. Cooperativa: Divisão em competência concorrente, mais unida e cooperativista. EX: BRASIL

5.2.1. Movimento Centrífugo: De dentro p/ fora

5.2.1.1. Descentralizado

6. Federalismo de 2º grau

6.1. Estes apresentam dois graus de auto-organização

6.1.1. Um relação a Constituição Federal/88

6.1.2. Outro em relação à constituição do Estado-membro em que se localiza.

7. Atípico, tridimensional, tripartite ou de 3º grau.

7.1. Constata-se a esfera de três centros de competências

7.1.1. Uma federal, representada pela União

7.1.2. Uma regional, representada pelos Estados

7.1.3. Uma local, representada pelos Municípios.