Estágios da Despesa Pública

1. Empenho

1.1. Global

1.1.1. Despesa contratual

1.1.2. valor determinado

1.1.2.1. Sujeito a parcelamento

1.2. Por estimativa

1.2.1. despesa não determinada previamente

1.3. Ordinário

1.3.1. despesa de valor fixo

1.3.2. previamente determinado

1.3.3. Pago de 1 vez só

1.4. Obrigatoriedade de pagamento por parte do Estado

1.4.1. Quando um bem for entregue ou serviço concluído

1.5. Formalizado mediante "nota de empenho"

2. Pagamento

2.1. Última etapa do estágio

2.2. Ordem de pagamento

2.2.1. despacho exarado por autoridade competente

2.2.2. despesa será paga só se tiver sido liquidada

3. Liquidação

3.1. A própria "nota de empenho"

3.1.1. necessita-se verificar:

3.1.1.1. origem e objeto do que se deve pagar

3.1.1.2. Importância exata a pagar

3.1.1.3. A quem se deve pagar

3.2. Momento da entrega

3.3. Envolve todos os atos de verificação e conferência

3.4. entrega do material ou a prestação de serviço

3.4.1. credor deve apresentar a Nota Fiscal

3.4.1.1. Fatura ou conta correspondente, acompanhada da 1° via da Nota de empenho

3.4.1.1.1. O funcionário deverá atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente.

3.5. Comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações do empenho