1. Qual os estudantes foco?
1.1. A resposta é: todos. Quer dizer, ela se estende aos alunos, público-alvo da educação especial e àqueles que não são público-alvo dessa modalidade de ensino: os alunos brancos, negros, de distintos gêneros, índios, homossexuais, heterossexuais etc. Ou seja, aos seres humanos reais, com foco prioritário aos excluídos do processo educacional. De forma contraditória, a cultura atual, principalmente a ocidental, tenta moldá-los e "formá-los" como seres homogêneos.
1.1.1. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
2. Desafios da educação inclusiva
2.1. Formação Docente
2.1.1. A transformação de paradigma na Educação exige professores preparados para a nova prática, de modo que possam atender também às necessidades do ensino inclusivo. O saber está sendo construído à medida que as experiências vão acumulando-se e as práticas anteriores vão sendo transformadas. Por isso, a formação continuada tem um papel fundamental na prática profissional.
2.2. Práticas pedagógicas
2.2.1. Não basta que a escola receba a matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais, é preciso que ofereça condições para a operacionalização desse projeto pedagógico inclusivo. A inclusão deve garantir a todas as crianças e jovens o acesso à aprendizagem por meio de todas as possibilidades de desenvolvimento que a escolarização oferece.
2.3. Aplicação da Legislação
2.3.1. Apesar de haver no Brasil uma extensa legislação sobre o tema sua aplicação ainda é muito pífia. A falta de abrangência das ações de implantação da inclusão sobre o total de escolas comuns, públicas e particulares, existentes em todos os municípios do País. Esta falta revela o fato de que boa parte dos recursos financeiros destinados à educação está sendo utilizada para outros fins. Solução: Despertar a vontade política de governantes e gestores, em todas as regiões brasileiras, no sentido de tornar inclusivos os respectivos sistemas educacionais.
2.4. Barreiras
2.4.1. Didáticas
2.4.1.1. Inadequação das práticas pedagógicas e administrativas levadas a efeito nas escolas comuns que foram e/ou estão sendo escolhidas para se tornarem inclusivas.
2.4.2. Urbanísticas/Arquitetônicas
2.4.2.1. Essas barreiras podem ser encontradas em diversas formas, como: objetos, construções ou reformas mal projetadas, papeleiras, semáforos, quiosques, árvores, cabines de transportes públicos, cabines telefônicas que são encontrados em passeios e calçadas impedindo a passagem das pessoas com deficiência. Outro exemplo bastante recorrente é a construção de calçadas desniveladas, sem rebaixamentos e com degraus, além de obras particulares e comerciais que expõem no passeio objetos (andaimes, cadeiras, mesas, lixeiras, tapumes e outros) obstruindo a passagem, inexistências de vagas preferenciais em estacionamentos, existência de buracos, pavimentos irregulares e falta de piso tátil.
2.4.3. Sociais
2.4.3.1. Pessoas com deficiência, que não atendem ao padrão estabelecido pela cultura ideológica de normalidade, foram e são sempre vitimadas por preconceitos, estereótipos e barreias atitudinais, recebendo o rótulo de limitados e incapacitados, sendo-lhes proibido o exercício de papéis sociais que lhes são de direito.
3. Legislação
3.1. Constituição Federal de 1988
3.1.1. Artigo 205
3.1.1.1. Define Educação como: Um direito de todos, que garante o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola como um princípio. Por fim, garante que é dever do Estado oferecer o atendimento educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino
3.2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996
3.2.1. Define educação especial e assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público
3.3. Decreto nº 3.298 de1999
3.3.1. dispõe sobre a Política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência “A educação especial é definida como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino”
3.4. Lei nº 10.436 de 2002
3.4.1. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) reconhece a língua de sinais como meio legal de comunicação e expressão, bem como outros recursos de expressão a ela associados
4. O que é? Compreende a Educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar.
5. Desenvolvimento e aprendizagem
5.1. Múltipla
5.1.1. O termo, deficiência múltipla, tem sido utilizado, com frequência, para caracterizar o conjunto de duas ou mais deficiências associadas, de ordem física, sensorial, mental, emocional ou de comportamento social. No entanto, não é o somatório dessas alterações que caracterizam a múltipla deficiência, mas sim o nível de desenvolvimento, as possibilidades funcionais, de comunicação, interação social e de aprendizagem que determinam as necessidades educacionais dessas pessoas.
5.1.1.1. O avanço no processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças com deficiência múltipla compreende uma ação coletiva maior, intersetorialidade e responsabilidade social compartilhada. Requer colaboração entre educação, saúde e assistência social: ação complementar dos profissionais nas diferentes áreas do conhecimento (neurologia, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia escolar) quando necessário, fornecendo informações e orientações específicas para o atendimento às peculiaridades decorrentes de cada deficiência.
5.2. Física
5.2.1. De acordo com o Decreto n° 5.296 de 2 de dezembro de 2004, deficiência física é : "alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções"
5.2.1.1. Para o desenvolvimento e aprendizagem no aluno com deficiência física, significa no âmbito escolar, a substituição do modelo racionalista ainda predominante na prática docente, fundamentado na padronização, na objetividade, na eficiência e no produto, para uma nova concepção da educação enquanto um sistema aberto, alicerçado nas dimensões do ser, do fazer e do conviver. Esse trinômio representa a síntese dos elementos fundamentais para que o desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais especiais - deficiência física possa realizar-se de forma consoante com as suas condições e necessidades, e, considerando-se que a peculiaridade de ser deficiente físico modifica a forma com que ele atribui significados a realidade ao seu redor e transforma as suas condições de relação com o ambiente social.
5.3. Visual
5.3.1. Deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos em caráter definitivo, que não pode ser melhorada ou corrigida com o uso de lentes, tratamento clínico ou cirúrgico. Existem critérios rígidos para definir uma deficiência. Portanto, uma pessoa com alto grau de miopia, por exemplo, não é uma pessoa com deficiência visual, uma vez que existem alternativas para correção desta limitação.
5.3.1.1. Classificação
5.3.1.1.1. Baixa visão (leve, moderada ou profunda): pode ser compensada com o uso de lentes de aumento e lupas com o auxílio de bengalas e de treinamentos de orientação.
5.3.1.1.2. Próximo à cegueira: quando a pessoa ainda é capaz de distinguir luz e sombra, mas já emprega o sistema braile para ler e escrever, utiliza recursos de voz para acessar programas de computador, locomove-se com a bengala e precisa de treinamentos de orientação e de mobilidade.
5.3.1.1.3. Cegueira: o uso do Sistema Braille, da bengala e os treinamentos de orientação e de mobilidade, nesse caso, são fundamentais.
5.4. Auditiva
5.4.1. É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa genética), lesão na orelha ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.
5.4.1.1. Toda escola regular com alunos com deficiência auditiva tem o direito de receber um intérprete de Libras e material de apoio para as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
5.4.1.2. Para os alunos com perda auditiva severa ou surdez, a aquisição da Língua Brasileira de Sinais é fundamental para a comunicação com os demais e para o processo de alfabetização inicial. O aprendizado de libras ocorre no contraturno, nas salas de AEE. É importante que professores da escola solicitem treinamento para aprender libras ou peçam o acompanhamento de um intérprete em sala. Isso garante a inclusão mais efetiva dos alunos.
5.4.1.3. No dia a dia, posturas simples do professor em sala facilitam o aprendizado do aluno surdo. Traga- o para as primeiras carteiras e fale com clareza, evitando cobrir a boca ou virar de costas para a turma, para permitir a leitura orofacial no caso dos alunos que sabem fazê-lo. Dê preferência ao uso de recursos visuais nas aulas, como projeções e registros no quadro negro.
5.5. Surdo-cegueira
5.5.1. A Surdo-cegueira é uma deficiência que compromete, em diferentes graus, os sentidos da visão e audição. A privação dos dois canais responsáveis pela recepção de informações a distância afeta o desenvolvimento da comunicação e linguagem, a mobilidade, a autonomia, o aprendizado etc.
5.5.1.1. Pessoas com surdo-cegueira costumam apresentar problemas na comunicação e na mobilidade. Podem, também, demonstrar reações de isolamento ou ser hiperativas. Por isso, contar com o atendimento educacional especializado (AEE) é primordial para a inclusão, para melhorar da qualidade de vida da pessoa surdo-cega e para a orientação dos educadores. É importante lembrar que cada caso é único e cada pessoa precisa ser estimulada com base em suas habilidades, respeitando-se os tempos de aprendizagem de cada um.
5.5.1.1.1. O documento do Ministério da Educação, "Saberes e práticas da inclusão. Dificuldades de comunicação e sinalização: surdo-cegueira e múltipla deficiência sensorial", diz que o desenvolvimento da comunicação dos alunos surdo-cegos exige atendimento especializado, com estimulação específica e individualizada. Vale lembrar que, quanto mais precoces forem os estímulos, maiores são as chances de a criança adquirir comportamentos sociais adequados e usar os sentidos remanescentes com o melhor aproveitamento possível.
5.6. Pessoas com Transtornos do Espectro Autista
5.6.1. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. É um Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) que tem influência genética e é causado por defeitos em partes do cérebro
5.6.1.1. Tratamento
5.6.1.1.1. O tratamento deve ser estabelecido de modo acolhedor e humanizado, considerando o estado emocional da pessoa com TEA e seus familiares, direcionando suas ações ao desenvolvimento de funcionalidades e à compensação de limitações funcionais, como também à prevenção ou retardo de possível deterioração das capacidades funcionais, por meio de processos de habilitação e reabilitação focados no acompanhamento médico e no de outros profissionais de saúde envolvidos com as dimensões comportamentais, emocionais, cognitivas e de linguagem (oral, escrita e não verbal), pois estas são dimensões básicas à circulação e à pertença social das pessoas com TEA na sociedade.
5.6.1.2. Inclusão escolar do aluno com TEA
5.6.1.2.1. A escola recebe uma criança com dificuldades em se relacionar, seguir regras sociais e se adaptar ao novo ambiente. Esse comportamento é logo confundido com falta de educação e limite. E por falta de conhecimento, alguns profissionais da educação não sabem reconhecer e identificar as características de um autista, principalmente os de alto funcionamento, com grau baixo de comprometimento. Os profissionais da educação não são preparados para lidar com crianças autistas e a escassez de bibliografias apropriadas dificulta o acesso à informação na área.
5.6.1.2.2. Adequações curriculares
5.7. Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação
5.7.1. Portadores de altas habilidades/superdotados são os educandos que apresentam notável desempenho e elevada potencialidade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade intelectual superior, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo ou produtivo, capacidade de liderança talento especial para artes e capacidade psicomotora. A superdotação como um fenômeno multidimensional agrega todas as características de desenvolvimento do indivíduo sejam eles: aspectos afetivos, cognitivos, neuropsicomotores e de personalidade.
5.7.1.1. Os alunos com altas habilidades necessitam de serviços educacionais diferenciados que possam promover seu desenvolvimento acadêmico, artístico, psicomotor e social, o que inclui métodos de ensino adaptados às suas necessidades especiais. No contexto brasileiro atual, torna-se necessário que o país abra suas portas às modernas evidências de pesquisa sobre o indivíduo portador de altas habilidades, e que considere seu potencial como promotor do desenvolvimento tecnológico, cultural e educacional da nossa nação. Não podemos desperdiçar nossas inteligências; há por toda parte um rico manancial de jovens esperando por melhores oportunidades e desafios às suas capacidades. O Brasil iniciou várias mudanças, em nível do governo e de sociedade, voltadas para uma ampla abertura na política educacional para a área de superdotação. Na área acadêmica, pesquisas têm demonstrado a necessidade de se dar mais atenção a uma área que ainda se mostra tabu em nossa cultura. Vencer medos e preconceitos é o desafio que nos espera.