CONTRATOS

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CONTRATOS por Mind Map: CONTRATOS

1. Administração Pública e o particular estão em situação de relativa igualdade

1.1. Horizontalidade,

1.2. Regime de Direito Privado

2. Contratos administrativos

2.1. celebrados entre a Administração Pública e o particular

2.1.1. Regime de Direito Público

2.1.2. •Verticalidade: desiquilíbrio contratual entre a Adm. e o particular

3. Contratos privados administrativos

4. São fontes dos Contratos Administrativos:

4.1. •Art. 22, inc. XXVII, CF/88 (sobre as normas estaduais e municipais);•Lei 8.666/93 (Lei de Licitações);•Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações);•Lei 8.987/95 (concessão e permissão de serviços públicos);•Lei 11.079/04 (parcerias público-privadas)

5. Características dos Contratos Administrativos

5.1. Formalismo moderado

5.2. Bilateralidade

5.3. Comutatividade

5.4. Personalíssimo

5.5. Desequilíbrio

5.6. Instabilidade

6. Cláusulas Exorbitantes

6.1. Modificação unilateral do contrato

6.2. Extinção unilateral

6.3. Fiscalização da Execução do Contrato

6.4. Aplicação de sanções

6.5. Ocupação provisória de bens

7. Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro

7.1. Reajuste

7.2. Revisão

7.3. Atualização monetária

7.4. Repactuação

8. Inexecução Contratual

8.1. Normalmente, o que se espera das partes contratantes é o cumprimento adequado das obrigações assumidas no ajuste.

8.2. Inexecução culposa

8.3. Inexecução sem culpa

9. Extinção dos contratos administrativos

9.1. Motivos imputáveis ao contratado

9.2. Motivos imputáveis à Administração

9.3. Motivos não imputáveis às partes