LICITAÇÕES

1. É um procedimento administrativo desenvolvido a fim de que que seja garantido um tratamento isonômico entre os envolvidos

2. Publicidade

3. Serviços e terceirização

4. Formas de contratação direta

4.1. Representa a possiblidade de a Administração Pública de contratar sem que haja a realização do procedimento licitatório,

4.2. Inexigibilidade de Licitação (art. 74, NL)

4.3. Dispensa de Licitação (art. 75, NL)

4.4. Licitação Dispensada (art. 76, NL)

5. Modalidades de licitações

5.1. Concorrência

5.2. Concurso

5.3. Leilão

5.4. Pregão

5.5. Dialogo competitivo

6. Anulação e Revogação

6.1. Artigo 71

6.1.1. Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará expressamente os atos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará ensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

7. Legalidade

8. Impessoalidade e interesse público

9. Moralidade e Probidade

10. Igualdade e competitividade

11. Formas de execução do objeto

11.1. Empreitada por preço global

11.2. Empreitada por preço unitário

11.3. Empreitada integral

11.4. Tarefa

12. Procedimento Licitatório

12.1. Selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso

12.2. Assegurar o tratamento isonômico e justa competição

12.3. Evitar sobrepreço, ou manifestamente inexequíveis ou superfaturamento

12.4. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

13. Fases da Licitação

13.1. Interna (ou preparatória)

13.2. Externa