1. Art 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
1.1. independencia nacional
1.2. prevalencia dos direitos humanos
1.3. autodeterminação dos povos
1.4. não-intervenção
1.5. igualdade entre os estados
1.6. defesa da paz
1.7. solução pacífica dos conflitos
1.8. repúdio ao terrorismo e ao racismo
1.9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
1.10. concessão de asilo político
1.11. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da America Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações
2. Art 1°
2.1. A soberania
2.2. A cidadania
2.3. A dignidade da pessoa humana
2.4. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
2.5. O pluralismo político
2.6. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição
3. Art 2° São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
4. Art 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - Construir uma sociedade livre,justa e solidária.
4.1. garantir o desenvolvimento nacional
4.2. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
4.3. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,sexo,cor,idade e qualquer outras formas de discriminação
