PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

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PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL por Mind Map: PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

1. A prevenção trata de riscos ou impactos já conhecidos da ciência,ao passo que a precaução se destina a gerir riscos ou impactos desconhecidos.

2. Diz respeito à cooperação internacional entre as nações ,por meio de tratados internacionais visando à proteção ambiental,como internamente,à cooperação entre os entes federativos,e ainda,a sociedade civil organizada.

3. Princípio da reparação integral

3.1. Busca imputar ao poluidor,o custo social da poluição por ele gerado, engedrando um mecanismo de responsabilidade por dano ecológico.

4. Princípio da prevenção e da precaução

5. Princípio da cooperação

6. É o centro da ordem jurídica democrática,do qual decorrem os demais sub-princípios constitucionais ou setoriais,e fundamentam o próprio direito.

7. Outros princípios

7.1. Princípio da obrigatoriedade da intervenção do poder público

7.2. Princípio da informação

7.3. Princípio da participação social

7.4. Princípio da participação comunitária

7.5. Princípio da função socioambiental da propriedade

7.6. Princípio da cooperação entre os povos

7.7. Princípio da subsidiariedade

7.8. Princípio da ubiquidade

7.9. Princípio da solidariedade intergeracional

7.10. Princípio da natureza pública da proteção ambiental

7.11. Princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento

7.12. Princípio da predominância do interesse

8. Princípio da dignidade da pessoa humana

9. Princípio do desenvolvimento sustentável

9.1. É o desenvolvimento sustentável que satisfaz as necessidades presentes,sem comprometer as necessidades das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

10. Princípio da proibição do retrocesso

10.1. Decorre do princípio da democracia econômica e social,e nos princípios constitucionais que estabelecem garantias de proteção aos direitos fundamentais,como o princípio do Estado democrático de Direito.