INQUÉRITO POLICIAL

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INQUÉRITO POLICIAL por Mind Map: INQUÉRITO POLICIAL

1. CONCEITO

1.1. PROCEDIMENTO ADIM. PRÉ-PROCESSUAL

2. TITULAR

2.1. NO BRASIL, O TITULAR É O DELEGADO.

3. CARACTERÍSTICAS

3.1. ESCRITO

3.1.1. TEM QUE SER UM PROCEDIMENTO ESCRITO.

3.2. SIGILO MODERADO

3.2.1. NO IP O SIGILO MODERADO QUER DIZER QUE O ADVOGADO TEM ACESSO AOS ALTOOS JA DOCUMENTADOS.

3.3. DISPENSABILIDADE

3.3.1. A AÇÃO PENAL PODE SER INICIADA SEM O IP, ENTAO O MESMO É DISPENSÁVEL.

3.4. INDISPONIBILIDADE

3.4.1. UMA VEZ INICIADO O DELEGADO NÃO PODERA SE DISPOR DO IP.

3.5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

3.5.1. IP NÃO TEM RITO

3.6. CONTRADITÓRIO DIFERIDO

3.6.1. CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA SÃO DOSPENSÁVEIS.

4. INICIO DO IP

4.1. AÇÃO PENAL PÚB. INCONDICIONADA

4.1.1. DE OFÍCIO:

4.1.1.1. O DELEGADO VAI INSTAURAR O INQUERITO DE OFÍCIO, BASTA QUE TENHA NOTICIA DE UM CRIME PARA INSTAURAR O IP.

4.1.1.1.1. EXCEÇÃO: DENÚNCIA ANÕNIMA

4.1.2. REQUISIÇÃO DO MP OU JUIZ

4.1.2.1. EXCEÇÃO: ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL

4.1.3. REQUERIMENTO DA VÍTIMA OU DE QUEM TENHA CONDIÇÃO DE REPRESENTAR-LA

4.1.4. REQUISIÇÃO DO MP OU JUIZ

4.2. AÇÃO PENAL PÚB. CONDICIONADA

4.2.1. REPRESENTAÇÃO

4.2.1.1. CONDIÇÃO INDISPENSAVÉL PARA O INÍCIO DO IP.

4.2.2. REQUISIÇÃO DP MJ

4.3. AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA

4.3.1. NESTE CASO O REQUERIMENTO DA VÍTIMA É INDISPENSAVÉL.

4.3.2. O INÍCIO DO INQUERITO CONTRA DETENTOR DE PRERROGATIVA DE FORO DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DO TRIBUNAL RESPECTIVO.

4.3.2.1. SE FOR PREFEITO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

4.3.2.2. SE FOR DEPUTADO FEDERAL: DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DO STF.

5. TRAMITAÇÃO DO IP

5.1. PRAZO

5.1.1. REGRA

5.1.1.1. 30 DIAS SE ESTIVER SOLTO

5.1.1.1.1. SEGUNDO O STJ O NÃO CUMPRIMENTO DESTE PRAZO NÃO GERA PENALIZAÇÃO.

5.1.1.1.2. ESTE PRAZO É SUJEITO A SER PRORROGADO POR MAIS 30 DIAS.

5.1.1.2. 10 DIA SE ESTIVER PRESO

5.1.1.2.1. SEGUNDO O STJ O NÃO CUMPRIMENTO DESTE PRAZO GERA ABUSO DE AUTORIDADE.

5.1.2. ECONOMIA POPULAR

5.1.2.1. 10 DIAS PRO PRESO OU SOLTO

5.1.3. IP DA PF

5.1.3.1. 15 DIAS PRORROGAVEIS POR MAIS 15 DIAS COM RÉU PRESO OU 30 DIAS COM O RÉU SOLTO.

5.1.4. LEI DE DROGAS

5.1.4.1. 30 DIAS PRO RÉU PRESO E 90 DIAS PRO RÉU SOLTO.

5.1.4.1.1. NESTE CASO AMBOS OS PRAZOS SÃO PRORROGAVEIS.

5.1.5. IP MILITARES

5.1.5.1. 20 DIAS PRO RÉU PRESO E 40 DIAS PRORROGAVEIS POR MAIS 20 PRO RÉU SOLTO.

6. AQUIVAMENTO DO INQUERITO

6.1. SOMENTE O JUIZ PODERÁ ARQUIVAR O IP. DEVERÁ HAVER MANIFESTAÇÃO DO MP NESTE SENTIDO.

6.2. DESARQUIVAMENTO

6.2.1. É POSSIVEL SE HOUVER OUTRAS PROVAS.