Resíduos sólidos: impactos e conflitos gerados. Análise dos impactos da COVID-19 à coleta de resí...

1. Em 2002, identificou-se a síndrome respiratória aguda grave (SARS) na espé- cie humana, causando uma das infecções mais graves do grupo SARS-CoV,

1.1. Em dezembro de 2019, o primeiro caso de SARS-CoV-2 foi detectado em Wuhan, maior cidade e capital da província de Hubei, na China

1.2. Após 6 meses, mais de 3,7 milhões de brasileiros haviam sido contamina- dos, com óbitos acima de 117 mil e taxa de letalidade de 3,2

1.3. No Brasil, a primeira notificação ocorreu em 26 de fevereiro de 2020, em São Paulo.

2. No início da pandemia, compreendeu-se que a COVID-19 se transmitia por secreções ou gotículas de indivíduos contaminados a outros sadios, em contato com olhos, nariz e boca, o que levou o uso obrigatório de máscaras.

2.1. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos fazem parte dos serviços essenciais, que asseguram a salubridade do ambiente e promovem saúde humana em casos pandêmicos.

2.2. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal no 12.305/2010, estabelece diretrizes que reforçam a destinação ade- quada de resíduos sólidos.

2.2.1. Apesar dessas orientações, do total de municípios brasileiros (5.570), 3.301 (59,2%) deles destinam seus rejeitos em lixões e 1.256 (22,5%) realizam coleta seletiva (BRASIL, 2019), devido ao número reduzido de programas dessa natureza no país.

2.3. A partir da pandemia, algumas autoridades nacionais e internacionais esta- beleceram medidas emergenciais para assegurar as condições sanitárias adequadas para prevenção do vírus à equipe de limpeza urbana. Em virtude da sua dispersão nos materiais, estudos recentes associam a permanência do vírus ao tipo de superfície, à temperatura do ambiente, à umi- dade relativa do ar e à cepa.

2.3.1. No momento em que os casos acumulados de COVID-19 se elevaram exponencialmente, a coleta de RSS sofreu retração ao longo do período analisado, sendo mais perceptível pela redução abrupta nos meses abril 20/19 e maio 20/19, com tendência a elevação nos meses de junho 20/19 e julho 20/19. A redução da coleta de RSS de Araraquara, observada em abril 20/19, aproximou-se do índice estimado para o mês de abril no país.

2.3.2. A presença viral se tornou um fator de significativa preocupação por conta da geração de resíduos de serviço de saúde nos domicílios, sem a segregação adequada em relação aos resíduos comuns. Nesse aspecto, a gestão de resíduos sólidos se baseia no plano de contingên- cia para COVID-19. Para os casos notificados com a COVID-19, a recomenda-ção é garantir a separação dos resíduos sólidos, seguida da aspersão de produtos sanitizantes, antes de serem inseridos em sacos duplos ou triplos, com lacre e identificação (COVID-19), para alertar a equipe de limpeza.

2.3.2.1. A ausência de capacitação para uso de equi- pamento de proteção individual e o ambiente insalubre nos lixões e galpões de triagem estão entre os principais fatores que tornam os catadores vulneráveis ao risco de contaminação pelo vírus, especialmente em eventos pandêmicos.

3. Breve caracterização da gestão de resíduos sólidos de Araraquara e casos de COVID-19

3.1. O município de Araraquara localiza-se no interior paulista e dista, aproxima- damente, 270 km da capital (IBGE, 2020). Tem 227.618 habitantes e 99,96% do município é atendido pela coleta regular de resíduos sólidos

3.1.1. A gestão municipal de resíduos sólidos conta com a taxa de resíduos sólidos (TRS), conforme Lei Municipal no 8.556, de 09 de outubro de 2015 (ARARAQUARA, 2015a), cujos investimentos e desempenho são avaliados pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

3.1.1.1. De janeiro a julho de 2020 para 2019, houve a variação da massa coletada de RSD, com os meses de abril 20/19 e maio 20/19 apresentando os menores percentuais de coleta, respectivamente, -6,5 e -8,1%. Os meses de junho e julho 2020, embora pouco expressivos, apresentaram índices positivos da massa coletada de RSD de 2020 em relação a 2019.

4. Em virtude da COVID-19, tornou-se necessária a implantação de medi- das preventivas voltadas à contenção ou à eliminação do vírus.

4.1. Não houve uniformidade na evolução dos resíduos sólidos em questão, pois a coleta de RSD, resíduos recicláveis e de RSS sofreu retratação e expansão durante o período analisado. Os meses de março, abril e maio de 2020, quando comparados a 2019, apresentaram redução da massa coletada para a maioria dos resíduos sólidos.

4.1.1. A presença do SARS-CoV-2 trouxe poucos exemplos no país sobre as alterações no manejo de resíduos sólidos, visando a redução da vulnerabilidade dos catadores e funcionários durante a coleta e o destino de resíduos sólidos. Esse ponto merece ser amplamente discutido com a sociedade local, a fim de garantir a eficiência da coleta de resíduos sólidos e manter a segregação dos materiais no ambiente domiciliar durante a pandemia.

4.1.1.1. O município de Araraquara não participa de consórcio intermunicipal para o setor de resíduos sólidos. Essa iniciativa pode subsidiar a implantação de medidas seguras em casos de contingência pela COVID-19 ou evento simi- lar, bem como estabelecer oportunidades regionais no gerenciamento de resíduos sólidos em questão.