Estatuto da Criança e do Adolescente

1. Zelando as criança e adolescentes com proteção de casos de violência, física, psicológica

2. O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990, sobre a Lei 8.069

3. O ECA está da missão de protegem as criança e adolescente á 31 anos.O Brasil ocupa a 99 posição em ranking de 176 nações.

4. Trabalho Infantil da infância

5. Direitos da educação e convívio familiar

6. Sua missão é proteger criança até 12 anos e adolescente até 18 anos