1.2. Patente de modelo de utilidade - validade de 15 anos
1.3. Registro de desenho industrial - 10 anos renováveis por mais 15 ( de 5 em 5 anos)
2. O que é?
2.1. A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
3. Para que serve?
3.1. A patente serve para proteger uma invenção ou uma criação dos concorrentes. Por meio da patente, os inventores se reservam o direito de explorar comercialmente sua produção intelectual, protegendo-a de possíveis cópias.
4. Quando surgiu?
4.1. A primeira lei de patentes surgiu em 1830 e, além de ter uma política mais ampla de fomento à indústria, protegia os inventores, assegurando-lhes o uso exclusivo da descoberta por períodos de cinco a 20 anos.
