Delimitações e demarcações de terras indígenas e quilombolas no Brasil.

1. Quem são essas minorias?

1.1. Índígenas: denomina-se índigena os povos e descendentes dos povos que estavam no Brasil pré colonização. Isso compreende um gigantesco número de diferentes grupos étnicos, como os Ianomâmis, os Guaranis, os Caiapós, os Tupinambás, os Tupiniquins, os Xavantes, os Ticuna, os Caingangue, os Macuxi, os Guajajara, os Terena...

1.2. Quilombolas: denomina-se quilombolas as populações descendentes de escravizados. Antigamente, era denominado quilombo as casas construídas por escravizados que fugiam das fazendas, no geral em regiões de geografia dificultada como no interior de florestas ou morros, e forte interação socio econômica e cultural com os ambientes naturais. Atualmente, gerações depois da abolição do regime escravocrata, muitas famílias ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social e pobreza, lutando por justiça fundiária.

2. Quais são as legislação em relação à isso?

2.1. A demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos dos povos indígenas à terra. ... Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

3. Problemas envolvidos sobre o assunto!

3.1. A posse de terra é, segundo a Pesquisadora Melissa Volpato, a principal causa de conflitos nas comunidades. Muitas terras indígenas são invadidas e têm seus recursos naturais explorados ilegalmente. Aproximadamente 85% das terras indígenas sofrem algum tipo de invasão, sendo essa estimativa aceita pela Funai.

4. Como ocorreram as delimitações de terras indígenas e quilombolas?

4.1. Como ocorre a demarcação de terras no Brasil? No Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas*, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total, 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo. As fases do processo de demarcação de terras obedecem à seguinte ordem: 1º – São realizados estudos de identificação e delimitação pela Funai, envolvendo pesquisas geográficas, antropológicas, territoriais, ambientais e outras; 2º – É feita a delimitação, que é repassada via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável pela sua declaração de limites; 3º – Com a autorização, as terras tornam-se declaradas após a realização de novos estudos, de forma que a área torna-se de uso exclusivo dos índios e a demarcação é autorizada. A demarcação física fica a cargo da Funai; Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) 4º – É feito um levantamento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avaliar as benfeitorias realizadas pelos proprietários da área que agora pertence aos índios, pois o dono das terras perde a posse, mas recebe uma indenização caso tenha feito algumas dessas benfeitorias no local; 5º – As terras são homologadas pela Presidência da República; 6º – É feita a retirada dos ocupantes não índios da área, com pagamento das eventuais indenizações; 7º – É concluída a regularização e, portanto, a demarcação oficial com registro em cartório em nome da União; 8º – A Funai torna-se responsável por interditar a área, a fim de garantir o isolamento e a proteção dos indígenas que ali habitam. Nem sempre essa sequência acima acontece de forma linear, isto é, contínua. Muitas vezes, são realizados recursos judiciais e disputas por parte dos proprietários, agronegociantes, agricultores e outros com o objetivo de garantir para si o uso daquelas terras. Com isso, mesmo com a demarcação sendo concluída, o trâmite leva muitos anos para concretizar-se, o que faz com que a questão territorial indígena no país torne-se ainda mais dispendiosa para ambos os lados. Em alguns casos, grupos de posseiros, grileiros e fazendeiros entram em conflitos com os indígenas em torno da disputa territorial. Muitas vezes, os limites impostos pela demarcação não são respeitados, o que se configura como um grave crime, pois há invasão de uma área de proteção patrimonial. Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas. A expectativa é a de que, nos próximos anos, mais terras sejam demarcadas, o que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais e, claro, das lideranças indígenas no sentido de lutarem pela sua soberania territorial.

5. Por que é importante demarcar terras indígenas?

5.1. A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos. Segundo a Funai, órgão indigenista oficial do Brasil, a demarcação também contribui para diminuir os conflitos pela posse de terras. Possibilita, além disso, que estados e municípios consigam atender às especificidades dos povos indígenas por meio de políticas específicas proporcionando, dessa forma, maior controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso. A Funai também aponta para a contribuição social da demarcação de terras. De acordo com o órgão, garantir esse direito é uma forma de colaborar para a construção de uma sociedade “pluriétnica e multicultural”. Outra importância da demarcação de terras foi exposta por estudos elaborados em 2016 pela Rights and Resources Initiative, juntamente a Woods Hole Research Center e o World Resources Institute: as terras indígenas contribuem para a diminuição do efeito estufa, visto que diminui o desmatamento, impactando, assim, positivamente o meio ambiente. Segundo a pesquisa, as terras indígenas brasileiras possuem o potencial de evitar a emissão de aproximadamente 31,8 milhões de toneladas anuais de dióxido de carbônico à atmosfera.|1| Sendo assim, a demarcação de terras, ao proteger os limites das terras indígenas, contribui, consequentemente, com a preservação do meio ambiente e com a manutenção do clima.